Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
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O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados a portar armas de fogo em razão do “exercício de atividade de risco”, o que já é assegurado a outras categorias pelo Estatuto do Desarmamento.
“O exercício da profissão de advogado (público ou particular) possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por magistrados e promotores de Justiça, ainda que fiquem em polos diversos nas demandas judiciais”, afirma o autor, deputado Coronel Telhada (PP-SP). “Nada mais justo do que equiparar os direitos quanto ao porte de arma de fogo.”
Tramitação
A proposta ainda será despachada às comissões temáticas da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
(Fonte: Agência Câmara)
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2 Comentários
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Comentário construtivo:
Não é apenas advogado que é profissão de risco. Imagine, atualmente, a situação dos professores e demais funcionários das escolas. E isso não é só em escolas de ensino infantil, mas de ensino fundamental e médio também.
Na verdade toda profissão que lida diretamente com a população se enquadra no conceito de “exercício de atividade de risco” porque sempre terá alguém que se sente contrariado por não aceitar ou não entender como as coisas funcionam. Tem alunos que agridem professores por não aceitarem a nota e caminhoneiros que são assaltados todos os dias no Brasil exercendo sua "atividade de risco".
Se considerarmos “exercício de atividade de risco” como o perigo na profissão ao atender outras pessoas, então caminhoneiros, comerciantes, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de ônibus e cobradores de ônibus, médicos e enfermeiros, jornalistas, além de professores que já citei e outras profissões, enfim, todos que estão sempre diretamente em contato com a população, vão precisar de armas.
Nesse caso, então, melhor "equitativar" e fazer como nos EUA: todos podem usar armas. Afinal, aprovar o exercício de armas para algumas profissões e outras não, seria considerá-las mais dignas de proteção que as outras, visto que há várias profissões que se enquadram no critério “exercício de atividade de risco”. continuar lendo
Concordo plenamente com sua posição Clayton, pois vivemos em uma República, o que pressupõe uma noção de que não deve haver privilégios concedidos a classes específicas, o que ocorreria se fossemos uma monarquia a moda antiga. Além disso, é muito mais trabalhoso ao Legislativo sair de projeto em projeto conferindo às classes mais bem organizadas e atuantes na vida pública o direito de portar armas do que ter como regra o porte a quem dele necessitar por segurança após habilitação na forma regulamentada. O que também defendo sem excluir um eficiente mecanismo de controle de habilitação, devendo para aquele que desejar portar armas demonstrar sua capacidade psicológica e técnica, bem como a situação mínima de perigo, mas sem que haja esse privilégio de alguns poucos, que embora merecida e utilmente possuam este direito, não devem ser tratados com exclusividade. Os advogados que acreditam estar em situação de insegurança devem ter, acredito, o direito de portar armas, mas que não somente à minha classe seja concedida, mas aos indivíduos de uma forma geral. continuar lendo