Projeto de Lei prevê possibilidade fiscal para setor de comida de rua

Após a aprovação da ampliação do Supersimples para todas as categorias prestadoras de serviços, agora o Senado Federal discute na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado 85/2014. O texto prevê a possibilidade de quiosqueiros, feirantes e proprietários de trailers contarem com isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A proposta, do senador Gim (PTB-DF), tem o objetivo de alterar a Lei 8.989/1995, que garante a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. O projeto irá incluir novo inciso, estendendo esse beneficio à proprietários de quiosques, trailers e feiras que têm em seus carros instrumentos de apoio para transporte de mercadorias, além de trailers, onde está estabelecida a própria empresa.

Ainda, os profissionais beneficiados pelo incentivo deverão atuar com autorização, permissão ou concessão do Poder Público. Também, a isenção só poderá ser usada uma única vez a cada cinco anos.

De acordo com o relator do projeto na comissão, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), existem hoje no país cerca de 60 mil microempreendedores individuais que prestam serviços de alimentação de rua - em veículos, barracas, carrocinhas e trailers.

Cenário favorável para o setor

E o cenário é favorável para esse segmento. Os truck food, como são chamados caminhões ou vans especializados em servir refeições como hambúrgueres gourmets, massas, docinhos, yakissoba, kebabs ou salgadinhos têm virado tendência.

Além disso, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) assinou em Maio decreto que libera comida de rua na capital paulista e regula a atividade. Com isso passou a ser permitido o comércio de qualquer tipo de alimento fresco, industrializado ou perecível, como produtos lácteos, carnes e pescados.

Por isso, a o Projeto de Lei vem em bom momento para incentivar o setor. Caso seja aprovado pela CAE seguirá a seguir para análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Blog Studio Fiscal