Projeto inclui crime passional entre os hediondos
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado.
A proposta (PL 5242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação.
O autor lembra que, até recentemente, a classificação de um homicídio como crime passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição atenuante para a fixação da pena.
Segundo ele, no Brasil ocorrem cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres assassinadas por homens por causa da ruptura da relação e denúncia de maus tratos.
Atualmente, o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado assim considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero. Essa classificação é uma causa especial de diminuição de pena.
O projeto de Bolsonaro altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e garante mais rigor na punição de crimes passionais.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Agência Câmara de Notícias
42 Comentários
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Desculpem-me, mas não posso concordar com alguns posicionamentos 'apressados' e nem tampouco com o projeto de Bolsonaro.
Primeiro que tudo, todo crime passional (a exemplo de toda a extensa lista de outros crimes) deve ser investigado sob diversas lentes que, ao final, permitirão julgar o indigitado em base aos atenuantes ou agravantes presentes no ato, estabelecendo o dosimetria da pena.
Toda generalização é burra, e generalizar que todo crime passional deva ter sua pena agravada ou diminuída por ser um crime privilegiado (como é hoje), seria fechar os olhos ao contexto passional prévio e no exato ato do crime. Bolsonaro - permissa venia - perdeu uma oportunidade de legislar com qualidade, quiçá em função de pressões do eleitorado.
Aliás, nosso CPP é uma piada; nossa LEP é outra piada; e nosso sistema penitenciário é a maior piada de todas elas. Acertaram aqueles que comentaram condenando o sistema penitenciário como inepto para absorver um volume substancial de novos apenados em razão da proposta de Bolsonaro. Se o sistema hoje (e de há tempos, eu diria que desde a primeira Constituição da República, em 1824) já é subdimensionado, com uma demanda reprimida de algo como 300 mil novas vagas, querer ampliar as 'qualificações' dos seus potenciais 'hóspedes', é um tiro no pé. continuar lendo
Concordo inteiramente. continuar lendo
o crime passional é o pior crime de todos qualquer crime é bestial mais o passional é o pior deles ,pois é um genitor que mata o outro genotor do proprio filho ,deixando a criança sem uma casa definida aprisionando a saudade,enquanto a alegação do sistema penal,nenhuma alegação está acima da vida o Estado que de um jeito nisso . continuar lendo
Como se isso fosse mudar alguma coisa. O crime passional é cometido num momento de pouca consciência, logo, não é uma pena mais rígida que vai impedir a pessoa de comete-lo.
O povo adora esse tipo de lei mas, tecnicamente, é uma aberração.
Espero que seja rejeitado o projeto. continuar lendo
A maioria e planejado antes e com aviso previo,será aprovado com certeza! continuar lendo
Esse Bolsonaro é uma besta, imagine hediondo um crime cometido com privação temporária dos sentidos, como é o passional. Então ele cometeu crime hediondo quando agrediu um outro deputado, na frente da câmeras de TV e deve ter agravada sua pena! continuar lendo
1. Digamos que realmente se aprove essa proposição. Será que vai baixar a incidência de dez para cinco homicídios por dia, por exemplo? Caso negativo, não seria essa a melhor opção.
2. A estatística de 10 homicídios/dia deveria ser "esmiuçada" em fatores como de educação, estrato social, idade, etc., com o propósito de se descobrirem causas relevantes que agem por traz. Atacando as causas dos fatos e não os mesmos, talvez fosse mais apropriado.
3. A questão da "excludente de criminalidade". Existem situações em que o comportamento humano se torna imprevisível e incontrolável ao próprio indivíduo, como se fosse uma situação "patológica" (depressão, esquizofrenia. bipolaridade...). Similarmente, não seria o cérebro humano também sujeito a uma forte "pressão" de negação de realidades, paixão doentia, por exemplo? Nestes casos a internação seria o melhor caminho e não aumentar o rigor da pena, desconfio. Talvez penalizar os que mantém a qualidade do ensino básico ruim desse resultado também... continuar lendo
O dia que sua filha for assassinada por amor,venha dizer o que pensa! continuar lendo