Reforma trabalhista: como pensam Bolsonaro e Haddad?

Como em muitos outros temas, a reforma trabalhista é um assunto que coloca os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições presidenciais em polos diametralmente opostos: Fernando Haddad (PT) defende a revogação das novas regras, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) indica em seu plano de governo propostas que, na prática, representariam uma ampliação de institutos inseridos na legislação trabalhista pela Lei 13.467/2017.

Para tirar as ideias do papel, entretanto, não basta a boa vontade de um ou de outro. Ambos precisam de maioria no Congresso Nacional. “Para combater um ato do Legislativo, precisaria de um outro ato do Legislativo, não seria possível uma ‘canetada’ do Executivo”, exemplifica Elton Duarte Batalha, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor em Direito pela USP.

Novo Congresso

A renovação das duas Casas Legislativas nas urnas exigirá do presidente eleito no dia 28 de outubro – seja quem for – uma afinada articulação para aprovação de suas propostas para a área trabalhista.

Em tese, em termos de votos, o desafio de aprovar mudanças na legislação trabalhista é dos mais simples, já que, como as mudanças foram feitas por lei ordinária, uma nova lei ordinária – oriunda de uma Medida Provisória ou de um Projeto de Lei – pode ser aprovada com apoio de maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado. Os passos para uma vitória encontram obstáculos na construção de um entendimento político, de mérito sobre as novas regras ou sobre o resgate das antigas.

Fernando Haddad fala em revogação. Para tanto, o petista poderia apresentar um PL ou uma MP com redação sucinta, de apenas dois parágrafos: o primeiro para revogar expressamente a Lei 13467/17 (da reforma trabalhista) e o segundo com a data de entrada em vigor da nova lei.

Técnicos da Câmara ouvidos pelo JOTA afirmam que uma eventual MP revogatória poderia ser editada já no primeiro dia de governo com efeitos imediatos.

Favorito nas pesquisas, Jair Bolsonaro ainda não disse quais pontos seriam ampliados. Formalmente, ele também pode usar do expediente da MP ou do PL, mas seu texto teria que ser bem detalhado e, a exemplo da reforma trabalhista de Michel Temer, teria que explicitar um prazo para que as novas mudanças fossem adotadas no Brasil.

Deputados e senadores dizem-se fartos de “legislarem apenas via MP”, mas o fato é que as medidas são um instrumento que força uma decisão mais célere dos legisladores, dado o prazo de vigência de, no máximo, 120 dias. O novo presidente terá que escolher se inicia seu mandato com uma postura conciliatória com os legisladores ao enviar sua proposta em forma de projeto de lei – mesmo com urgência constitucional os PLs são sempre vistos com mais simpatia – ou se parte de início para o enfrentamento com o Legislativo ao impor sua vontade por meio de uma MP.

Seja qual for a decisão, seja qual for o vitorioso, a construção da maioria será um trabalho que exigirá do presidente eleito uma conduta de negociação séria.

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