Rescisão sem justa causa durante a pandemia. Não cabimento de força maior. Verbas indenizatórias pela metade.

Imagina que uma empresa, que passou pelo período da pandemia e teve apenas uma redução no seu quadro de funcionários.

Pois bem, um funcionário entrou com uma reclamação trabalhista pois este, queria a sua indenização devido a rescisão de trabalho sem justa causa, já que foi demitido sem motivo algum.

Entretanto a empresa alega força maior, e utilizou da Medida Provisória 927/2020 para demitir tal funcionário e não lhe pagar indenização.

Ocorre que, conforme o artigo 501, § 2º da CLT, a empresa que não vier a fechar as suas atividades durante a força maior, não poderá demitir funcionários alegando força maior, se esta empresa está ativamente no mercado.

E esse é o entendimento do Prof. Délio Maranhão, entendimento este que foi utilizado no Recurso de Revista 464-18.2020.5.12.004 - TST.

Logo, a empresa deve pagar as verbas indenizatórias para esse ex-funcionário. Como, nem o funcionário e nem a empresa teve culpa da força maior, é devida as verbas indenizatórias pela metade. Artigo 502, II da CLT.