Retorna à relatora PECs que tratam da perda de cargo para magistrados e membros do Ministério Público

Retornou à relatora, deputada Sandra Rosada (PSB/RN), a PEC 505/10, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT/SC), que altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.

Como consequência, a matéria foi retirada de pauta, de ofício, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo em vista a apensação da PEC 291/13, de autoria do Senado Federal, altera os arts. 93, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal para regulamentar o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público (PECs 53 e 75, ambas de 2011 no Senado Federal).

No dia 13, a deputada Sandra do Rosado recebeu os membros do Ministério Público e da Magistratura para debater a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010 e a 291/2013. A reunião foi marcada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr.; a 1º vice-presidente da entidade, Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital; o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima; o coordenador de Justiça estadual da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Walter de Souza; e o diretor da AMB, Getúlio Corrêa.

HISTÓRICO

PEC 291/13 (PECs 53 e 75, ambas de 2011 no Senado Federal)

A 1ª vice-presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital se reuniram com o autor, o senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator, o senador Blairo Maggi (PR-MT), que se comprometeram a falar com os presidentes das duas Casas para dar mais celeridade a proposta. (Conamp)