Servidor público pode ter horário especial de trabalho para estudar
Direito deve ser concedido quando for comprovada a incompatibilidade de horário.
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A 1ª câmara Cível do TJ/MS decidiu que deve ser concedido horário especial ao servidor universitário, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do local em que exerce suas funções, mediante compensação.
Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso de uma enfermeira do município de Corumbá para que pudesse adaptar seu horário de trabalho com período de estudo no curso de Medicina em Puerto Quijarro, na Bolívia, no qual está matriculada.
Relator do recurso, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan explicou que a LC 138/10, do município, prevê a possibilidade de concessão de horário especial a servidor estudante universitário.
No caso, o magistrado verificou que foi comprovada a incompatibilidade de horário de exercício das funções de enfermeira junto ao município e das aulas na universidade. Além disso, observou que não ficou demonstrado prejuízo ao serviço público, uma vez que o município se limitou a afirmar a impossibilidade de compensação, sem demonstrar os motivos.
"Desta feita, em sendo a educação um direito social e dever do Estado, bem como havendo previsão estatutária que possibilite a compensação de horários, deve a ordem reclamada ser acolhida para determinar à autoridade impetrada que implemente a pretensão mandamental, sob pena de fazer tábua rasa o ordenamento jurídico pátrio, não podendo ser óbice a omissão da municipalidade em regulamentar referida lei local, ou ainda o alegado temor decorrente da possibilidade de que hajam outros pedidos semelhantes."
Processo: 0802272-12.2014.8.12.0008
Veja a decisão.
Fonte: Migalhas
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94 Comentários
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Vejo pessoas criticando aqui o que seria um "excesso de direitos" no funcionalismo público. Discordo.
Se você trabalha na iniciativa privada, tem toda a liberdade do mundo para negociar um benefício como esse com o seu chefe, sendo que muitas vezes ele será o maior interessado, pois o conhecimento adquirido com o curso refletirá em mais produtividade do funcionário, sem contar que, não raro, as empresas até ajudam o tal funcionário pagando um percentual sobre o curso. Se você tentou e isso lhe foi negado, deve procure saber se não era uma questão transitória (a empresa necessitava mais de você naquele momento, mas você poderia fazer o curso posteriormente). Se o empregador realmente não reconhecer, não fizer questão nenhuma, você tem mais facilidade para pedir as contas e arrumar outro emprego no qual o patrão entenda isso
Já no serviço público não existe essa negociação, as regras, inclusive de horários, são muito mais engessadas, uma vez que a necessidade de isonomia e transparência é maior, justamente porque tem dinheiro público envolvido. E imagina, se o servidor discordar, vai pedir as contas e aí? Vai ter que esperar abrir outro concurso para se recolocar? Claro que não né. Daí a necessidade de formalizar o benefício.
No caso concreto, é ÓBVIO que a concessão de horários será feita de modo a não prejudicar o serviço público. Quanto ao fato de se tratar de curso em outro país, trata-se de região de fronteira, onde é muito comum que as pessoas tenham compromisso em ambos os países e falem os dois idiomas. A própria grade curricular do curso com certeza já deve ser mais uniforme, facilitando uma futura revalidação no Brasil.
Portanto, tenhamos a mente mais aberta. Um direito não exclui o outro e em ambas as situações, deve prevalecer o bom-senso. continuar lendo
Rodrigo Neves, parabéns pelo oportuno comentário! continuar lendo
Dr. Rodrigo Neves,
Discordo, pois não há coerência em sua argumentação.
Vamos partir do princípio de direito iguais.
Se no serviço privado a pessoa não conseguir um horário flexível, segundo você:
"e o empregador realmente não reconhecer, não fizer questão nenhuma, você tem mais facilidade para pedir as contas e arrumar outro emprego no qual o patrão entenda isso"
1º Incoerência: TODOS possuem facilidades de "pedir as contas".
2º Incoerência: TODOS podem ir para inciativa privada. "livre mercado". Ou o Dr. conhece alguma lei que vede o funcionário público de pedir as contas (exoneração) e ir para iniciativa privada?
Ora, um SERVIDOR PÚBLICO também tem a opção de pedir as contas e PROCURAR NA INICIATIVA PRIVADA. Não precisa ficar esperando outro concurso. Que vá para a iniciativa privada, que segundo o Dr. é mais fácil conseguir tal benefício.
Agora, se a norma está posta e há o benefício, ok! Porém, desconheço tal benefício que o senhor diz na iniciativa privada (pelo menos não é tão fácil).
Lógica de servidor público, sempre servidor público, ou funcionário privado, sempre privado é uma tese ilógica! Não há lei, não há nada que confirme tal absurdo!
Simplesmente teratológica sua argumentação! continuar lendo
O concursado já preenche todos os critérios do cargo que ocupa, do contrário nem seria permitido lotar no cargo. Neste sentido considero totalmente desnecessário, no ponto de vista funcional, qualquer complemento às suas habilidades e conhecimentos, tendo em vista que este, repito, já preenche todos os critérios para exercer o cargo que ocupa. continuar lendo
Está pra lá de enganado, Lucas Veloso. O modo de trabalho de muitos cargos é extremamente dinâmico e em poucos anos você pode ficar pra trás se não houver renovação intelectual. Imagina um Procurador Jurídico que resolve cruzar os braços e não se atualizar em questões de Administração Pública. Imagine um assessor de imprensa, como eu, resolver ficar nos mesmas formas de trabalho sendo que as mídias de hoje mudam a cada ano.
Aí você pode justificar: "Mas cabe a ele correr atrás e estar de acordo com o tempo". Nem sempre. Há matérias e temas que, se não houver um intercâmbio, não há evolução. Abraços. continuar lendo
Caro Marcio Ferreira, os artigos deste site são na sua maioria de conteúdo que vem a sussitar dúvidas, relatos pessoais, achismos, dentre outros entendimentos que cada colaborador do site resolve publicar voluntariamente, partindo deste principio lhe abro os olhos para o fato de que, aqui, "e de certa forma no mundo jurídico", não há que se falar em quem está Certo ou Errado, muito menos se alguem está "pra lá de enganado", principalmente quando não temos um Magistrado para julgar esta lide. Sugiro que ao se deparar com pensamentos divergentes aos seus, faça uma leitura com olhar mais acadêmico, sempre respeitando o ponto de vista de terceiros, agindo assim será sempre respeitado e enriquecerá como ser humano.
Abraço. continuar lendo
Lucas Veloso, se tens problemas com as palavras Certo e Errado, ou Enganado, eu não. Menos ainda necessito de um magistrado pra fazer meus apontamentos, visto que não estou num tribunal, e sim avaliando uma situação textual. Se queres tentar acrescentar ao debate, que seja por argumentos, e não por recomendações comportamentais. Destas, não necessito. Abraços. continuar lendo
Voltando ao assunto do artigo, convido à todos que se coloquem no lugar do Estado. Como por exemplo: Os senhores tendo um guarda noturno devidamente contratado para salvaguardar vossos escritórios no período noturno, período este que o escritório fica desocupado de pessoas à mercê de invasores, por óbvio, o referido vigilante DEVE laborar no período noturno, a fim de atender as necessidades da empresa, contudo, surge uma Lei Complementar como esta que estamos a devagar e o OBRIGA a aceitar que seu colaborador execute suas funções de vigilante no período da tarde ou da manhã, tendo em vista que este, começou a cursar filosofia no período noturno.
Vamos pensar um pouco amigos. continuar lendo
Um servidor de segurança ainda tem possibilidade e muitas vezes expectativa de subir na carreira, não é função do funcionário encontrar substitutos para sua função por qualquer motivo, no exemplo citado, a instituição está com problemas se o funcionário tiver uma gripe, sofrer um acidente de carro ou qualquer outro motivo, isso é problema do RH, dos chefes ou presidente da empresa
Nós também podemos utilizar do decreto 1.171 que versa sobre a ética do servidor público, que trata como obrigação do servidor se manter atualizado, e isto vai muito além de cursos recomendados ou aprovados pela instituição
É benéfico para toda a população que funcionários possam subir de carreira sem necessidade de concurso, que tenha capacidade e desejo de estudar. continuar lendo
Engraçado, tive que pedir conta do meu antigo trabalho, pois era turno e noturno em sistema de revezamento, o que inviabilizava os estudos, acredito que esse tipo de coisa é um abuso, pois em uma emergência médica não se pode contar com a devida enfermeira, além de que nem se sabe se o diploma de uma faculdade boliviana será reconhecido em território nacional. Sou crítico em dizer que é mais um caso de "oba-oba" imagine isso virando moda para se ausentar ou fixar horários onde deveria haver escalas de trabalho. Nem se sabe se a mesma realmente frequenta a faculdade e sequer pode fiscalizar, tendo em vista ser outro estado, um outro país, isso abre margem para a esperteza, astúcia sem limites. É muito romantismo em um mundo cheio de maldades essa decisão. País sem regras claras fica as cegas! continuar lendo
Nós vivemos num mundo globalizado. Quer dizer que se uma pessoa estuda em outro país ela não pode comprovar? Claro que pode e deve. Não tem nada de oba oba. As pessoas têm que correr atrás dos seus direitos. Se você não quis questionar judicialmente, não se incomode com quem o fez. Ela está certíssima. continuar lendo
Prezado, se o estatuto pelo qual seu emprego era regido não tinha tal previsão então, infelizmente, você não tinha o direito. O serviço público preza mais que o privado pela qualificação dos seus servidores, independente de onde se situa a escola. Saiba que a dispensa somente ocorre mediante ajuste do horário para que o trabalho não deixe de ser realizado e mediante COMPENSAÇÃO DAS HORAS. Além disso a regra está claramente expressa no estatuto dela continuar lendo
Bom se ela está matriculada, há um comprovante, se o mesmo é falsificado será ela julgada pelo nosso Código. Até porque ela como funcionária pública se enquadra no Art. 102 VIII linha e da Lei nº 8.112/90 podendo requerer sua licença sem prejuizo de seu emprego, ela ainda evitou de pedir licença tentando adaptar seus horários.
Já se tratando do seu caso, o patrão deveria ter trocado seu turno, tratando-se da parte hipossuficiente, o funcionário não pode ter seus estudos prejudicados pelo trabalho. continuar lendo
Sim cheio de maldades, inclusive a sua quando imagina tudo de ruim a respeito da funcionaria, uma crença pré concebida de que todos são maldosos e só pensam em se dar bem. Então quando vc tentou o mesmo tipo dispensa estava de malandragem, só queria levar vantagem? continuar lendo
Mais um chorão que não entende as coisas, primeiro precisa estudar para ter inteligencia para compreender as diferenças técnicas e sociológicas entre agente público e agente politico e depois entender que nenhum direito social cai do céu, tem que ser conquistado através de muita labuta e movimentos sociais, as classes trabalhista que mais tem direitos são as mais qualificadas, portanto possuem mais capacidade e inteligencia para reivindicar e fazer boas negociações. As classe trabalhistas que não obtêm direitos, porque é alienada, se conforma com o "antes pingar do que secar", não participam dos movimentos de seus sindicatos e permitem a eleição de presidentes sindicais aventureiros que que se corrompem para o lado do patronato, são pelegos, portanto logram a sua classe, fazem péssimos acordos coletivos. Aqui vai um conselho estude, se qualifique para obter mérito e não critique e não tenha inveja do mérito dos outros, comece estudando Karl Max, Adam Smith, Max Weber e David Émile Durkheim, apenas como sugestão, ai você vai entender melhor porque as coisas são assim, tudo é ciência e não achismo ou religião. continuar lendo
Não é abuso! O estatuto de cada estado regulamenta esse dispositivo dentre outras vantagens para o servidor público. A lei quer proteger exatamente o servidor público estudante, a fim de que ele não não pare de estudar por causa das atribuições. Além disso, há a compensação de horário, então o servidor não trabalhará menos necessariamente. O Srº saiu do seu trabalho porque quis, porque goza desse tipo de privilégio na iniciativa privada, privilégio que os servidores públicos não possuem. Se sair, terá que entrar obrigatoriamente por concurso público. Se houver abuso, nada impedirá de que haja uma sindicância ou mesmo um processo administrativo disciplinar para apurar o abuso. Quanto a questão da fiscalização é um outro problema que nada tem a ver com a questão. A pessoa está no direito dela, dentro da lei. Se não concorda, questione a eficiência da lei e defenda a revogação do dispositivo legal. Mas é mais fácil criticar os outros, sem ao menos conhecer os motivos que a levaram optar por esse caminho, e tal caminho é garantido pela lei. continuar lendo
Rafael Valim Fernandes, pelo seu comentário percebi que você não conhece profundamente o serviço público. Vou tentar esclarecer essa situação em especial. Se exige o cumprimento rigoroso do horário, mas não se valoriza o desempenho. As repartições públicas estão abarrotadas de comissionados e chefias de confiança, que só servem para bajular os políticos. Enquanto que para o servidor efetivo cabe a árdua missão de carregar o piano. Esse país não vai pra frente justamente pelo fato da educação não ser levada a sério. continuar lendo
Tu e um dispeitado , sem noção do que está dizendo , os autos consta a veracidade do caso , o Juiz não é burro para impetra tal causa devido a confiabilidade da máteria , dor de cotovelo , se vai valer e problema dela. continuar lendo
Rafael, no caso em tela, o magistrado deixa claro que não há prejuízo à prestação do serviço público, logo não faltará enfermeira em turno algum. continuar lendo
@marcoantoniopresley
Prezado Marco Antonio Araujo,
Pode citar um PRIVILÉGIO da inciativa privada?
Pois, pedir as contas ou "exoneração" qualquer um pode. Não vejo privilégio nenhum. Caso for PRIVILÉGIO, tanto funcionário da iniciativa privada quanto o servidor público possuem!
O que o Rafael Valim Fernandes disse que na iniciativa privada não há isto em regra.... e não há mesmo!
Conheço CONCESSÕES para os servidores federais no respectivo caso (art. 98, § 1º da lei 8.112 de 90). Acredito que seja análoga ao caso.
Na CLT não há tal vantagem para os empregados da iniciativa privada, talvez em poucas Convenções. Logo, se há privilégio/concessão é no serviço público, acredito que na maioria dos estatutos há, entretanto se está legalmente previsto na norma, é direito.
Realmente nunca vi alguém ficar desempregado ser um privilégio, no mais, não há vedação para o ex-servidores públicos entrarem na iniciativa privada. continuar lendo
acredito que daqui alguns anos, no Brasil só vai ter servidores públicos, aonde tem todos os previlégios, todos em geral, aí pergunto quem vai plantar, fabricar, construir, fazer estradas, fazer tudo que as pequenas e grandes empresas fazem, os autônomos em geral, porque só vai ter servidores públicos, são os fazem greves, não atendem bem o povo, e sempre ganhando bons salários, e o povo que não tem essa mordomia toda, como fica, vamos olhar para os pequenos empresários, pessoas que realmente trabalha para construir um Brasil sempre melhor para todos, não só para servidor público, acorda Brasil. continuar lendo
Se você acha que servidor não "realmente trabalha para construir um Brasil (...)", dá uma passada nas secretarias de saúde e educação. continuar lendo
Entendo a sua revolta, mas as suas palavras retratam um bebê chorando por ter perdido o brinquedo preferido. Senhor, ser funcionário público é um mérito. Investe-se (e dinheiro) tempo (muito tempo) em estudo, cursos, treinamentos...Nada mais justo que obter algumas vantagens provenientes não do status de ser "funcionário público" mas do tamanho do ESFORÇO que este cidadão fez para conseguir a estabilidade tão sonhada por todos os brasileiros. Você pergunta quem irá plantar, fabricar, construir e bla bla bla...
Servidor público faz greve porque este direito está previsto na CF
"Não atender bem o povo" não é um problema do funcionalismo público e sim do PROFISSIONAL EM QUESTÃO, que, no caso em questão, PODE SER DO SETOR PRIVADO.
Sempre ganhando bons salários? Amigo, eu estudei, fiz uma prova, me submeti a um teste físico, vários exames clínicos (muito dinheiro aqui), um curso de formação que envolvia 28 disciplinas (onde haveria chance de reprovação e exclusão) e, pela graça de Deus, fui abençoado em ser aprovado. Hoje ganho R$ 5.000,00 pra trocar tiro com bandido, conter brigas em festas, não receber periculosidade (sim, o Policial Militar NÃO RECEBE PERICULOSIDADE) e pra defender gente que me critica. Isso mesmo! GENTE QUE ME CRITICA! Eu não gostei de você porque é só mais um reclamão que não vai a luta conseguir o que deseja, mas quer saber a verdade? Mesmo não gostando desta sua cara, se você ligar 190, eu vou entrar numa viatura e vou lá atender o seu chamado e vou brigar a SUA BRIGA...e serei um escudo entre você e o bandido.
Mas caso ache que funcionário público é cheio de regalias, que tal vir ganhar R% 5.000,00 PRA TROCAR TIROS E VER ALGUNS DE SEUS COLEGAS SEREM MORTOS DURANTE A SUA CURTA CARREIRA?
Seja bem vindo companheiro! continuar lendo
"e sempre ganhando bons salários" foi uma afirmação extremamente infeliz. Percebe-se que está alienado pela mídia, pelas classes e etc, e não conhece a realidade do próximo e do país. continuar lendo
Há quem goste de plantar, fabricar e construir, inclusive superfaturar suas construções....
E há quem goste de estudar, se preparar e laborar no serviço público.
Não se pode culpar as pessoas por optarem por estabilidade financeira em meio a um país em crise, no qual 12+ milhões de pessoas estão desempregadas! continuar lendo
Prezado, sou servidora pública e ainda não recebi as mordomias que você fala, manda entregar lá em casa, por favor ! Ah, aproveita e vai ver umas aulinhas de língua portuguesa porque está precisando, viu? continuar lendo
Entendo, faz um concurso público e comprova todas essas asneiras que postasse continuar lendo
Se torna engraçado o assunto. O Haroldo em partes tem muita razão. Por que os benefícios são concedidos geralmente aos funcionários públicos? Sei que a maioria dos indivíduos que são funcionários públicos estudou e se esforçou para passar em um concurso público o que não sei e não consigo entender é o que acontece depois que se torna funcionário público. Até em um filme de desenho animado, onde todos as pessoas são equiparada a animais, os funcionários públicos são os bicho preguiça.
Não que todos agem desta forma, mas é uma surpresa quando algum setor realmente trabalha com afinco.
Será que é a ESTABILIDADE que faz isso? Por favor, não me levem a mal, mas façam uma pequena pesquisa com a população em geral antes de me xingarem. continuar lendo
Parece que ser funcionário público (ao contrário do que o Lula molusco diz - precisa sim estudar muito e não ser mentiroso) no Brasil está virando crime... estranho isso. continuar lendo
Haroldo Chaves, pelo seu comentário percebi que você não conhece profundamente o serviço público. Vou tentar esclarecer essa situação em especial. Se exige o cumprimento rigoroso do horário, mas não se valoriza o desempenho. As repartições públicas estão abarrotadas de comissionados e chefias de confiança, que só servem para bajular os políticos. Enquanto que para o servidor efetivo cabe a árdua missão de carregar o piano. Esse país não vai pra frente justamente pelo fato da educação não ser levada a sério. continuar lendo
O servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, anos e anos a fundo, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão. continuar lendo
Rivaldir Rosendo, parabéns pelo oportuno comentário! continuar lendo
Prezado Rivaldir,
Generalização é ruim sempre! você generalizou...
Ora, o Servidor Público é desempenha uma grande função e cargos comissionado (alguns são servidores de carreira), função de confiança (servidores) ou "cargos políticos também desempenham uma função importante. Agora, há maus servidores, maus" cargos políticos ". Inclusive alguns que só querem vantagem. continuar lendo