Sonegação no inventário

Se um herdeiro sonegar, ou seja, ocultar bens da herança, deixando de informá-los no inventário quando estejam em seu poder, esse herdeiro perderá o direito que lhe cabia sobre tais bens.

Da mesma forma acontece com o herdeiro que tem conhecimento de que existem bens da herança em poder de outros e omite essa informação no inventário, prejudicando os demais herdeiros. (Art. 1.992 CC)

A ação cabível para que o herdeiro sonegador receba a pena prevista na lei pode ser movida pelos demais herdeiros ou mesmo por credores da herança.

Ao estipular essa pena a lei garante proteção ao espólio e aos demais herdeiros diante da má-fé daquele que oculta bens e informações no inventário para benefício próprio ou de terceiros.

Caso os bens sonegados não sejam restituídos, por terem sido vendidos pelo sonegador, por exemplo, será ele obrigado a pagar o valor do bem ocultado, além de perdas e danos.