Terça do Tributo

#curtinhadopalomares de Direito Tributário para você!

Publicado por Professor Rodrigo Palomares

há 5 anos

Terça do Tributo com #professorpalomares em mais uma #curtinhadopalomares de Direito Tributário para você!

O lançamento de ofício é procedimento administrativo externo que o fisco faz em decorrência de determinados tributos, cuja toda informação necessária para constituir o crédito tributário já esteja em poder do fisco.

Assim sendo, são alguns exemplos de lançamento de ofício: IPTU e o IPVA.

Fique atento, pois em regra o prazo para impugnar tais lançamentos são de 30 dias a contar da notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributário.

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