TRE-ES ESCLARECE SOBRE PRAZOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL NESTA RETA FINAL DAS ELEIÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, TRE-ES, esclarece aos interessados que, nesta reta final da campanha eleitoral, os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral referentes a campanha são os seguintes:

1) a data final para a utilização de carros de som veiculando jingles de candidatos é o sábado, dia 06 de outubro. (lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º);

2) da mesma forma, o uso de alto-falantes e amplificadores de som é permitido até o dia 06 de outubro, sábado. (lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 3º e 5º);

3) carreatas poderão ser realizadas até o dia 06 de outubro, sábado. (lei nº 9.504/97, art. 39, § 9º)

4) a produção de bonés é vedada, assim, não há como usar bonés contendo propaganda eleitoral nas eleições. (lei nº 9.504/97, art. 39, § 6º).

Todas as informações referentes a legislação eleitoral podem ser conferidas no link eleições 2012, tanto endereço eletrônico do TRE-ES, como do TSE. A Resolução que rege as eleições 2012 é de nº 23.370.

COMUNICAÇAO DO TRE-ES

Vitória, 03 de outubro de 2012