Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
1 de Março de 2024

Uruguai é segundo país a aprovar casamento gay na América do Sul

Publicado por Agência Brasil
há 11 anos

Da BBC Brasil

Brasília - Por 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nessa quarta-feira (10) o chamado "matrimônio igualitário" no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que se pronunciou a favor da medida. A nova lei determina que "o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais".

A lei uruguaia aprovada estabelece mudanças no Código Civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal. Tanto no caso de uniões heterossexuais quanto homossexuais, a nova lei determina que a ordem do sobrenome dos filhos obedece somente à vontade de seus pais.

Pela lei aprovada, ficam equiparados ainda deveres e direitos quanto a situações como o divórcio, pagamento de pensão alimentícia, a filiação e separação de bens. Na semana passada, o projeto passou pelo Senado - 23 votos a favor e oito contra. Apesar de já ter sido votado favoravelmente pela Câmara no ano passado - por 81 votos a favor e seis contra -, o texto teve de voltar aos deputados por causa de modificações feitas pelos senadores.

"Com essa lei, o que se reconhece é o olhar de uma sociedade heterogênea, onde não se determina quais corpos são os corretos, onde não há uma leitura homogeneizante", disse a advogada Michelle Suárez, redatora da lei e integrante do grupo Ovelhas Negras, organização de defesa dos direitos da comunidade de lésbicas, gays , bussexuais e transexuais.

O Uruguai é o segundo país na América do Sul a permitir legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Argentina foi a primeira da região a aprovar lei semelhante, em 2010. Na América Latina, a Cidade do México autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais.

No caso do Brasil por exemplo, no estado de São Paulo, desde março os cartórios deixaram de exigir autorização judicial para oficializar uniões civis homossexuais. Estados como a Bahia, Alagoas, o Paraná, Mato Grosso do Sul, o Piauí, Sergipe e o Ceará têm normas similares.

  • Publicações90686
  • Seguidores336
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações789
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/uruguai-e-segundo-pais-a-aprovar-casamento-gay-na-america-do-sul/100449277

Informações relacionadas

Júnior Pinheiro, Advogado
Artigoshá 6 meses

Para além dos Danos Morais: Danos Existenciais

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSUM XXXXX-29.2021.5.18.0102 GO XXXXX-29.2021.5.18.0102

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 7019 RO

Editora Revista dos Tribunais
Doutrinahá 2 meses

Código de Processo Penal Comentado

Isabella Zenti Cabau, Estudante de Direito
Artigoshá 7 dias

Como Um Agente Delitivo Capaz Se Torna Inimputável Ao Ingressar No Sistema Penitenciário

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Não compete ao Estado Cristão laico, democrático e socialista praticar juízo ou tribunal de exceção entre iguais perante a lei. Art 5 XXXVII CF 88
Intolerâncias políticas e religiosas são crimes hediondos contra iguais perante a lei. Art 3 IV CF 88
Ao Estado compete cumprir o juramento do Art 78 da CF 88 entre todos os iguais perante a lei.

Segundo a lei e a ordem não existe liberdade política ou religiosa para se pregar crimes hediondos de omissão, ódio, racismo, separatismo, sionismo, nazismo, semitismo, charlatanismo, feitiçaria ou inferno aos iguais perante a lei. continuar lendo

Olha isso aqui @rodrigoribeiro continuar lendo

Veja se vai funcionar a notificacao @rodrigoribeiro continuar lendo