Você pagou IPTU/SP em 2014 e ficou isento em 2015? Pode ter restituição!

Os 130 mil paulistanos que deveriam ter imóveis isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014, mas tiveram de pagar o imposto por uma decisão da Justiça, já podem pedir a restituição do dinheiro à Prefeitura de São Paulo. O pagamento sai em dez dias úteis.

Em 2013, a lei que mudava a base de cálculo do imposto foi suspensa pela Justiça. A lei, além de reajustar em até 20% os imóveis residenciais e até 35% os comerciais, previa a redução de imposto para imóveis em bairros não tão valorizados, geralmente os mais periféricos, e ampliava as isenções.

Assim, a prefeitura manteve em 2014 os critérios do ano anterior. No final de 2014, a Justiça liberou a lei, e as novas regras do imposto passaram a valer.

Como os contribuintes já haviam pago o imposto com base nos critérios anteriores, a prefeitura decidiu manter a cobrança e fazer a restituição dos valores cobrados a mais nos anos seguintes, com correção. Para saber se há algum valor a ser restituído, o contribuinte precisa entrar no site financas. Prefeitura. Sp. Gov. Br. (Veja mais abaixo)

Quem deveria ter o imóvel declarado isento de IPTU em 2014, mas pagou o imposto, terá o valor devolvido na conta bancária. Para isso, é preciso fazer a solicitação no site e informar os dados da conta bancária. O pagamento será feito em dez dias úteis, afirma a prefeitura.

DESCONTO EM 2016

Já para os casos em que o contribuinte pagou um valor maior, mas não teve o imóvel isento, de acordo com os novos critérios de reajuste, a restituição da diferença será feita por meio de desconto no IPTU de 2016. Segundo a Secretaria das Finanças de Finanças e Desenvolvimento Econômico, a compensação será automática, não exigindo qualquer providência por parte dos 324 mil contribuintes que devem ter o desconto no próximo ano.

A prefeitura estima que o total a ser devolvido aos contribuintes seja de R$ 170 milhões.

Nos casos em que o desconto dado no IPTU de 2016 ainda for menor que o valor a ser devolvido para o contribuinte, a prefeitura pagará a diferença em dinheiro, mas o valor só deve chegar no segundo semestre de 2016.

Para garantir o reembolso, será preciso preencher um formulário que estará disponível no site da prefeitura entre 1º de março e 31 de junho do ano que vem. O valor será devolvido em conta corrente até o final de 2016. O mesmo procedimento deve ser feito por quem pagou a mais em 2014 e não terá a restituição no IPTU de 2016 porque o imóvel estará isento do imposto.

Quem pagou o IPTU de 2014 com um valor abaixo do que deveria desembolsar se o reajuste não tivesse sido barrado pela Justiça não vai precisar devolver a diferença aos cofres públicos. Segundo a prefeitura, cerca de 1,6 milhão de paulistanos terão a “dívida” perdoada. Nesses casos, o sistema indicará que não há nada a ser pago.

O projeto de lei que previa a revisão dos valores pagos em 2014 foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro do ano passado. A lei, porém, não explicava como as restituições seriam feitas. Os critérios só foram estabelecidos em maio deste ano.

[Nota do blog: o link correto para o site da Prefeitura é http://www.prefeitura.sp.gov.br/iptudevolucao ]

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[Folha de S. Paulo 08/07/2015 http://app.folha.uol.com.br/#noticia/571282 ]