Inciso I do Artigo 195 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:
I - pública, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem;

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

HABEAS CORPUS Nº 859205 - SP (2023/XXXXX-0) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 23): "Habeas Corpus" - Alegação de 'bis in idem',…
0
0

Recurso - TJSP - Ação Marca - Procedimento Comum Cível - de Eurofarma Laboratorios contra Herbamed Laboratório Nutracêutico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL -SP URGENTE PEDIDO LIMINAR EUROFARMA…
0
0

Recurso - TJSP - Ação Marca - Procedimento Comum Cível - de Eurofarma Laboratorios contra Herbamed Laboratório Nutracêutico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL -SP URGENTE PEDIDO LIMINAR EUROFARMA…
0
0

Recurso - TJSP - Ação Marca - Procedimento Comum Cível - de Eurofarma Laboratorios contra Herbamed Laboratório Nutracêutico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL -SP URGENTE PEDIDO LIMINAR EUROFARMA…
0
0

Publicação do processo nº 1080299-98.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 06/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0432/2024 Processo 1080299-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível -…

Página 1568 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Junho de 2024

houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso,…
0
0

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer c/c Pedido de Indenização e Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Banco Santander Brasil e Aymore Credito, Financiamento e Investimento contra Análise Group

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AYMORÉ CRÉDITO,…
0
0

Petição Inicial - TJMG - Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e não Fazer - [Cível] Procedimento Comum Cível

ORLANDO VAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS /2001 EDIFÍCIO ABC - ALL BUSINESS CENTER / BELO HORIZONTE - MG XXXXX-030 Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG…
0
0

Petição Inicial - TJMG - Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e não Fazer - [Cível] Procedimento Comum Cível

ORLANDO VAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS /2001 EDIFÍCIO ABC - ALL BUSINESS CENTER / BELO HORIZONTE - MG XXXXX-030 Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG…
0
0

Recurso - TJSC - Ação Propriedade Intelectual / Industrial - Procedimento Comum Cível - de Capilar Tratamentos Medicos contra Hair NOW Terapia Capilar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº: Sr (a). Serventuário (a), favor expedir as publicações no…
0
0