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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Rafael Miranda

Rafael Miranda -

Ação de indenização por danos materiais em decorrência de acidente de trânsito c/c lucros cessantes

de Trânsito Brasileiro, in verbis: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo... infração de trânsito de acordo com o art. 208 , do CTB e segundo pacífica jurisprudência, tal infração gera a obrigação..., pois assim disciplina o Código Civil (Lei 10.406 /2002): Art. 949. No caso ...

Modelo de defesa da Suspenção do Direito de Dirigir

a presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal e, nos termos do art. 265, do Código de Transito Brasileiro...: Auto de Infração: 281790-879368990; data: 23/06/2017; infração: art. 208 do CTB, pontos: 7; órgão: 281790 Auto... nos seguintes fundamentos legais: A autuação de n.º 116200-T001328421; data: 08/09/2017...

[Modelo] Inicial - ação indenizatória por danos morais/materiais e lucros cessantes oriundos de acidente de trânsito

de prudência (vide anexo). Infringindo desta forma o art. 208, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) - o que por si só já é... DE ULTRAPASSAGEM COM IMPRUDÊNCIA E SEM OBSERVAR OS PRECEITOS DOS ARTS. 28 E 29, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NEGLIGÊNCIA..., pois assim disciplina o Código Civil (Lei 10.406/2002):...

Gil Eckert

Gil Eckert -

Modelo de defesa contra multa de trânsito - Radar com verificação vencida

ILUSTRÍSSIMO SENHOR xxxxxx DO MUNICÍPIO xxxxxxxx Auto de Infração n. Xxxxxx Eu, xxxxxxxxx, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxx e do CPF nº xxxxxx, residente e

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