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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Direito Constitucional - Exame de Ordem
Direito Constitucional - Exame de Ordem

de alteração diante de um processo mais dificultoso e solene (CF/88, art. 60) em relação ao processo legislativo... decorre de uma autoridade incompetente, a exemplo dos arts. 60,...

Questões de prova oral - Direito Constitucional
Questões de prova oral - Direito Constitucional

. 1.1. Iniciativa geral: de acordo com o art. 61, caput , da CF/88, a iniciativa das leis complementares e ordinárias... de emenda à Constituição (CF/88, art. 60, I, II e III). 1.3...

Procedimento de revalidação no Brasil de títulos de graduação e de pós-graduação do Mercosul - Segundo Julgados

, § 1º, II, C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O art. 61, § 1º, II, c da Constituição Federal prevê a iniciativa privativa... e autárquica (art. 61, § 1º, II, “a” e “c”, CF/88), além de implicar imediato aumento da remuneração dos servidores... do art. 61, § 1º, inciso II, da CF/88, restando configurada a inconstitucionalid...

AF

Angela Fernan -

Os partidos políticos e os sistemas eleitorais, a questão das elegibilidades e das inelegibilidades

como uma pequena vitória. Usando o mecanismo da iniciativa popular, previsto na constituição federal artigo 61 , § 2º foram coletadas... Federal de 1988, Capítulo IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS no artigo 14 , § 3º. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma... de inelegibilidade previstas na Constituição Federal no ...

AM

Andréa Mazzei -

Do movimento "Diretas Já" às manifestações de 2013: a crise da democracia representativa no Brasil

do Brasil. 2.2 PARTICIPAÇÃO POPULAR INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL Com a promulgação da Constituição de 1988, o anseio popular..., a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático brasileiro. Embora a Constituição de 1988 não... menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um de...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Você conhece os Princípios da Anterioridade?

da República (art. 61 de seguintes da CF), admite-se a descrição de uma conduta como criminosa, fixação da respectiva pena... de criação e majoração de tributos, mas, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se aplica à prorrogação... comporta duas variantes: a anterioridade tradicional, denominada an...

Regime Jurídico do Servidor

Quando se fala em regime jurídico, são os direitos e deveres. Só existem três possibilidades: se o servidor for civil, ou ele tem um estatuto, ou uma regra da CLT ou ainda, por um regime especial

Agentes Públicos

Agente público: tem que ser uma pessoa física. O que define se é ou não agente público é a atividade pública . É o termo mais genérico que podemos utilizar para tratar de agente público. O agente

Fabio Vasques

Fabio Vasques -

Democracia Participativa e Exercício do Direito ao Voto

A análise etimológica da palavra “democracia” aponta para a ideia de “governo do povo”, uma vez que o prefixo grego “demo” significa “povo” e o sufixo, de mesma origem, “cracia” equivale a “governo”.

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