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19 de julho de 2018
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988

Art. 61 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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(Modelo) Petição de Litisconsórcio Ativo Necessário Unitário - caso prático faculdade - Constitucional.

da Constituição Federal de 1988, artigos 98, 102, 114, 116, 219, 294, 303 e 319 do Novo Código de Processo Civil, em conformidade... ao brasileiro nato. O Artigo 37, inciso I da Constituição Federal aduz que: “Art. 37. A administração pública direta e indireta... pública, o princípio da legalidade, previsto expressame...

(Modelo) Mandado de segurança Individual Repressivo com pedido de tutela provisória de urgência antecipada - caso prático faculdade - Constitucional.

do artigo 5º e 37 da Constituição Federal de 1988, artigos 303 e 319 do Novo Código de Processo Civil e em conformidade... judiciária gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal culminado com artigo 4º da Lei nº. 1060... da administração pública, o princípio da legalidade, previsto expressa...

[Modelo] Abaixo-Assinado“Por Adequação, estabilização do solo e manutenção de vias não pavimentadas”

XXXXX, XXXX XXXX XXXX. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. XXXXXXXXXXX Município de XXXXXXX – Povoado XXXXXX – XXXXX Endereço: XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX - Sergipe CEP: XXXXXXXXXX Os

Remuneração de vereadores e recomposição inflacionária

SUBSÍDIO DE VEREADORES – RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA – VALOR FIXADO QUE DEVE SER OBSERVADO PARA TODA LEGISLATURA – ORIENTAÇÃO DO

Mandado de segurança

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ________ (verificar competência de acordo com a autoridade coatora) COMARCA DE __________ DO ESTADO DO ____________. Qualificação: nome do autor

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