Parágrafo 1 Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Publicação do processo nº 0105798-87.2024.8.26.9061 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 0105798-87.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: BRUNA CARDOSO DOS SANTOS - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos, INDEFIRO a…

Publicação do processo nº 0001756-84.2024.8.26.9061 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 0001756-84.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Ivone Aparecida Fiuza Almeida - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos, O pedido de concessão…

Publicação do processo nº 0105721-78.2024.8.26.9061 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 0105721-78.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: JEFFERSON RAFAEL SOCCA - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos, INDEFIRO a gratuidade. A…

Publicação do processo nº 0000330-80.2023.5.06.0104 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-6

Notificação Processo Nº ROT-0000330-80.2023.5.06.0104 Relator PAULO ALCANTARA RECORRENTE ALESSANDRA & C OELHO LTDA - ME ADVOGADO GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO(OAB: 27794/PE) ADVOGADO PABLO…

Publicação do processo nº 0106068-14.2024.8.26.9061 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 0106068-14.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: LEDA ELIANE DE CARVALHO REMEDIO - Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde - Vistos, INDEFIRO…

Publicação do processo nº 2287763-21.2023.8.26.0000 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2287763-21.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…

Publicação do processo nº 0000982-94.2023.5.06.0008 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-6

Notificação Processo Nº RORSum-0000982-94.2023.5.06.0008 Relator PAULO ALCANTARA RECORRENTE CARDEAL SERVICOS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO TARCISIO RODRIGUES DI SILVA SEGUNDO(OAB: 24679/PE)…

Laudo - TRT2 - Ação Honorários Advocatícios - Rot - de ZF Automotive Brasil

EXMO. SENHOR JUIZ DA 08a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP PROCESSO Nº ZF DO BRASIL LTDA ., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por , por intermédio de sua advogada ao final…
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Petição Inicial - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

èSS ADVOCACIA Ltumo/ OlÍÁfeira^ h}e\'en^ Direito Civil Direito de Família Lucía^uu Críitíníí/CciÍTaiia/ Direito do Consumidor Direito Previdenciário Soia^tx^H. Betoi^Pívoro- EXCELENTÍSSIMO SENHOR…
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Publicação do processo nº 0010358-42.2023.8.26.0576 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0262/2024 Processo 0010358-42.2023.8.26.0576 (processo principal 1056386-27.2018.8.26.0576) -…