Art. 4, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Justificando
há 4 anos

América Latina: nosso pano de fundo, nosso espaço

O Brasil é América Latina. Ainda que eles não queiram. Na última semana, em uma entrevista, Ney Matogrosso , um dos mais criativos intérpretes da música brasileira, dizia: “A gente não sabe de nada…

CNMP julga processo sobre Sistema Guardião Destaque

  O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária, julgou nesta terça-feira (28) o Pedido de Providências nº 1328/20122-95, instaurado a pedido do Conselho Federal…

MP deve priorizar denúncias de crimes contra crianças e adolescentes

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Walter Agra apresentou nesta terça-feira, 28 de abril, durante a 8ª Sessão Ordinária, proposta de recomendação às unidades do…

Reunião debate admissão de pós-graduação, mestrado e doutorado do Mercosul

O deputado Walter Rabello (PSD) participou de uma reunião de articulação para discutir o projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a admissão no Estado de Mato Grosso, de diplomas de…

Projeto de Rabello admite mestrado e doutorado do Mercosul

O deputado Walter Rabello (PSD), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a admissão no Estado de Mato Grosso, de diplomas de pós-graduação "strictu senso", mestrado e…

ADI pede suspensão da previdência complementar de servidor público

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4946, em que pede o deferimento de medida liminar para…

Ação questiona lei sobre previdência complementar de servidor público

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4946, em que pede o deferimento de medida liminar para…

PGR questiona novo Código Florestal

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 21 de janeiro, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam…

MPF/AC quer garantir direitos humanos de haitianos via Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal para que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que vem ao Brasil em busca de trabalho e…

TCE DIZ QUE A ISENÇÃO FISCAL ÀS USINAS É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por unanimidade, aprovou o voto do conselheiro Paulo Curi Neto, constante do processo 2278/2011, que julgou procedente a denúncia formulada…