Inciso I do Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
I - em caso de necessidade;
Pedido - TJMA - Ação Receptação - Apelação Criminal - de Estado do Maranhao - Procuradoria Geral da Justica e 10ª Delegacia Regional de Imperatriz
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ IGO AZEVEDO ALBUQUERQUE DIAS, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, Inscrito no CPF sob o nº residente…
Pedido - TJPA - Ação Resistência - Inquérito Policial - de Seccional de São Bras contra Ministério Público do Estado do Pará
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAS DA COMARCA DE BELÉM-PA. Processo nº URGENTE , devidamente qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por…
Petição - TJPA - Ação Resistência - Inquérito Policial - de Seccional de São Bras contra Ministério Público do Estado do Pará
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAS DA COMARCA DE BELÉM-PA. Processo nº URGENTE , devidamente qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por…
Pedido - TJPA - Ação Resistência - Inquérito Policial - de Seccional de São Bras contra Ministério Público do Estado do Pará
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAS DA COMARCA DE BELÉM-PA. Processo nº URGENTE , devidamente qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por…
Petição - TJRJ - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Auto de Prisão em Flagrante - de Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seguranca Publica e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMO-RJ PROCESSO Nº , brasileiro, solteiro, mototaxista, portador da carteira nacional de habilitação nº , inscrito no CPF/MF sob o nº ,…
Petição - TJMG - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - [Criminal] Auto de Prisão em Flagrante - de Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais contra Ministério Público - Mpmg
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a CÍVEL, CRIME E VEC DA COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG. Auto de Prisão em Flagrante de nº: URGENTE - RÉU PRESO , brasileiro, amasiado, mecânico industrial,…
Petição Inicial - TRF2 - Ação Estelionato - Habeas Corpus (Criminal) - contra Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro
DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA ESTADUAL PARA JUÍZO FEDERAL DO HABEAS CORPUS IMPETRADO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Excelentíssimo Desembargador Federal, inconformado com a…
Pedido de Habilitação - TJPB - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CABEDELO/PB . Processo nº , brasileiro, solteiro, portador do CPF: , residente e domiciliado na , por meio de seu…
Petição Inicial - TJSP - Ação Penal - Liberdade Provisória com ou sem Fiança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL -DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SÃO PAULO - SP. Processo_nº .21.2017.8.26.0635 DA SILVA DA JESUS, brasileiro, solteiro, pintor, portador…
Petição Inicial - TJPI - Ação Prisão Preventiva - Habeas Corpus (Criminal)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. , brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na , com endereço profissional CEP , vem…