Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
Igor T, Advogado
Igor T
há 5 meses

Honorários em Execução Trabalhista ?!

A atuação do dia a dia, de peticionamento, elaboração de textos e planilhas, pode passar despercebida aos olhos de muitos, voltados, naturalmente, para conteúdos aleatórios de redes sociais…
1
0
A
Antony Rafael Garcia Bach
há 5 meses

Uma breve análise do efeito suspensivo no processo do trabalho.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS (CESCAGE) Autor: Antony Rafael Garcia Bach Coautor: Letícia Zagrobelny Professor: Gerson Eurico Dos Reis INTRODUÇÃO: O efeito suspensivo, segundo a…
1
0
R
Rafael Inacio Brandão
há 7 meses

Os Princípios Do Direito Processual Do Trabalho E A Possibilidade De Aplicação Subsidiária Do Cpc Quando Há Regra Expressa Da Clt Em Sentindo Contrário

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC QUANDO HÁ REGRA EXPRESSA DA CLT EM SENTINDO CONTRÁRIO Autor: Mauro Schiavi ALUNO: RAFAEL BRANDÃO1 Em…
1
0
Pedro Henrique Keller, Estudante de Direito
Pedro Henrique Keller
há 7 meses

A limitação da condenação aos valores indicados na inicial no processo trabalhista

No Processo do Trabalho, é apta a inicial que contém os requisitos do art. 840 da CLT, não se aplicando, neste ramo especializado, o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC/15), pois é a…
2
0
José Helio Santos, Bacharel em Direito
José Helio Santos
há 10 meses

O art. 513, § 5º, do CPC, o STF e a Justiça do Trabalho.

Com o cancelamento da Súmula nº 205 do TST, restou assentado o entendimento na Justiça do Trabalho, de não mais haver impedimento para que a empresa pertencente ao grupo econômico pudesse ser…
5
0
Ana Lara Zanatta, Estudante de Direito
Ana Lara Zanatta
há 11 meses

Pejotização

Palavras chaves: Direito do Trabalho. Vulnerabilidade. Constituição Federal . 1 INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho surgiu como uma resposta ao trabalho livre, fruto da 1ª Revolução Industrial, desse…
1
0
Raphael Funchal Carneiro, Advogado
Raphael Funchal Carneiro
há 11 meses

A aplicação subsidiária do § 4º do artigo 1.007 do CPC/2015 ao processo do trabalho

Conforme entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho firmado na Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais I nº 140, nos casos de recolhimento insuficiente das custas…
2
0
João Vitor Pereira da Silva, Estudante de Direito
João Vitor Pereira da Silva
ano passado

Provas na justiça do trabalho

Resumo o presente artigo é uma análise do instituto da testagem, incluindo seu conceito, princípios norteadores, classificação e métodos de testagem, entre outras características. É um assunto cuja…
2
0
Dr Francisco Eder Gomes, Advogado
Dr Francisco Eder Gomes
ano passado

Incidente de desconsideração da PJ

Tribunal Superior do Trabalho regulamenta aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica direitodotrabalho , direitotrabalhista , personalidadejurídica ,…
2
0
Rafael Paulo Coelho, Bacharel em Direito
Rafael Paulo Coelho
ano passado

Direito Processual do trabalho

Coelho, Rafael Paulo - Artigo Pós graduação (DIREITO TRABALHISTA), 1 AÇÕES TRABALHISTAS Ações trabalhistas, também chamada Reclamação Trabalhista é um direito que o trabalhador tem de provocar o…
2
0