Artigo 55 do Decreto Lei nº 3.689 de 03.10.1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 55. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0001848-17.2012.8.11.0035 POLO PASSIVO ILSE MARIA PETRY DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO…
Página 290 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 7 de Maio de 2024
Processo XXXXX-72.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abuso de Incapazes Vítima: Ronney Ziolkowski Saliba ADV: THIAGO NASCIMENTO MOREIRA (OAB 25047B/MS) Intimação quanto ao teor…
Página 2150 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024
TARGINO DA SILVA - Vistos. Tendo em vista o rito processual da Lei nº 11.343/06 em razão da imputação de crime de tráfico, consoante o disposto no art. 55 da referida lei e, porque presentes os…
Publicação do processo nº 1500187-90.2024.8.26.0551 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0168/2024 Processo 1500187-90.2024.8.26.0551 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas…
Página 2331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0162/2024 Processo XXXXX-02.2024.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e…
Página 3707 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024
Processo XXXXX-10.2018.8.26.0597 (apensado ao processo XXXXX-44.2018.8.26.0597) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Felliphe Ribeiro Mendes - Assim, considerando que, de…
Página 113 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2024
DO AMAZONAS, ALESSANDRA TRIGUEIRO ZACARIAS - DELEGADA DE POLICIA CIVIL; Réu: JOSÉ PEREIRA MENDONÇA; DECISÃOTrata-se de ação penal em desfavor de JOSÉ PEREIRA MENDONÇA pela prática, em tese, das…
Publicação do processo nº 1501136-80.2024.8.26.0530 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0270/2024 Processo 1501136-80.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e…
Publicação do processo nº 1500178-02.2024.8.26.0593 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0162/2024 Processo 1500178-02.2024.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e…
Publicação do processo nº 0829578-30.2021.8.12.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJMS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2024 Processo 0829578-30.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia Autora: Juliane…