Artigo 590 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
Eliã Viticoski, Bacharel em Direito
Eliã Viticoski
há 2 anos

"Quem empresta dinheiro perde o amigo e o dinheiro"

Imaginemos o seguinte caso hipotético: "Roberto" está interessado em adquirir um carro novo, mas constata que os juros associados aos financiamentos bancários estão muito além da sua capacidade de…
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Isabella Belmonte, Advogado
Isabella Belmonte
há 2 anos

Contratos de mútuo e comodato

Os contratos de mútuo e comodato, são espécies do mesmo gênero, seja esse o empréstimo. Neste artigo serão analisados os conceitos dos contratos de mútuo e comodato, suas principais características,…
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Luana Rossetto, Estudante de Direito
Luana Rossetto
há 3 anos

Comodato e Mútuo

EMPRÉSTIMO Este é uma espécie de contrato unilateral e gratuito. Pode-se definir como contrato de empréstimo o ato de entrega de uma coisa a alguém com a obrigação de devolução do que foi entregue,…
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Raphael Faria, Advogado
Raphael Faria
há 4 anos

Empréstimo (mútuo) feito pelos funcionários a favor do empregador. É possível? Pode compensar no "banco" de horas?

Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT ). MÚTUO. EMPRESA. MUTUARIA. FUNCIONÁRIOS. MUTUANTES. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. RESTITUIÇÃO. ARTIGO 586 DO…
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J
Jaqueline Paim dos Santos
há 5 anos

Mútuo

Se o comodato é o empréstimo de coisas infungíveis, o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. É dever do mutuário restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e…
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Luiz Castro Freaza Filho, Advogado
Luiz Castro Freaza Filho
há 6 anos

[Resumos Jurídicos] Contratos em espécie

CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. CONCEITO (ART. 481 - CC) → Código Civil - Art. 481 . Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio (a propriedade) de certa coisa…
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Márcio Antonio Alves, Advogado
Márcio Antonio Alves
há 6 anos

A boa-fé objetiva contratual

I – Introdução: Neste breve ensaio, pretende-se fazer uma exposição panorâmica sobre o princípio da boa fé objetiva, o qual granjeou destaque e relevância na Codificação Civil brasileira de 2002. É…
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Lauyne Matos, Estudante de Direito
Lauyne Matos
há 7 anos

Curso de Direito – Aplicação dos princípios constitucionais civis na solução dos conflitos sociais

RESUMO O presente artigo traz uma abordagem reflexiva sobre alguns princípios que norteiam o Direito Civil de 2002, adentrando na modalidade de Responsabilidade Civil e suas aplicações nos conflitos…
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