Artigo 590 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
Raphael Faria, Advogado
há 7 meses

Empréstimo (mútuo) feito pelos funcionários a favor do empregador. É possível? Pode compensar no "banco" de horas?

Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT ). MÚTUO. EMPRESA. MUTUARIA. FUNCIONÁRIOS. MUTUANTES. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. RESTITUIÇÃO. ARTIGO 586 DO…

Mútuo

Se o comodato é o empréstimo de coisas infungíveis, o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. É dever do mutuário restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e…
Modelo Inicial, Editor de Mídia Eletrônica
ano passado

Contrato de permuta, mútuo e comodato, veja as semelhanças e diferenças

1. PERMUTA - O QUE É? A permuta, ou troca, é um contrato previsto no artigo 533 do Código Civil , no qual um dos contratantes se obriga a dar ao outro um bem, mediante o recebimento de outro bem, que…

[Resumos Jurídicos] Contratos em espécie

CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. CONCEITO (ART. 481 - CC) → Código Civil - Art. 481 . Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio (a propriedade) de certa coisa…

A boa-fé objetiva contratual

I – Introdução: Neste breve ensaio, pretende-se fazer uma exposição panorâmica sobre o princípio da boa fé objetiva, o qual granjeou destaque e relevância na Codificação Civil brasileira de 2002. É…
Lauyne Matos, Estudante de Direito
há 3 anos

Curso de Direito – Aplicação dos princípios constitucionais civis na solução dos conflitos sociais

RESUMO O presente artigo traz uma abordagem reflexiva sobre alguns princípios que norteiam o Direito Civil de 2002, adentrando na modalidade de Responsabilidade Civil e suas aplicações nos conflitos…