Artigo 391 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
Modelo de Carta de Cobrança extrajudicial
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DÍVIDA OU INADIMPLEMENTO Prezado (a) Sr.(a) FULANA DE TAL, (estado civil),(profissão), (CPF) (domicílio) na cidade ___________, vem por meio do seu procurador DR. XXXX -…
Ação de Cobrança
AO DOUTO JUÍZ DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE... fulano , brasileiro, divorciado, encarregado, portador da cédula de identidade sob nº..., regularmente inscrito sob o CPF…
Modelo completo de ação de cobrança de honorários advocatícios.
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – xx. (qualificação completa da parte) , brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/x xsob nº xxxxx, residente e…
Modelo de Agravo de Instrumento - negativa de exceção de pre-executividade
AO DOUTO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CIDADE/UF URGENTE Processo de origem: 000ª Vara Cível do Foro da Comarca de CIDADE/UF– Ação de Execução número 00000 FULANO DE TAL , vem,…
[Prática Imobiliária] Da Validade e Aplicabilidade da Multa Contratual / Da Retenção do Sinal do Negócio
O percentual correspondente à multa contratual no importe de 15% (quinze por cento) não é abusivo, o que está dentro do limite estipulado, e nem tampouco está fora dos limites impostos pela Lei…
Modelo de Agravo de Instrumento
AO DOUTOJUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CIDADE/UF URGENTE Processo de origem: 00 ª Vara Cível do Foro da Comarca de CIDADE/UF– Ação de Execução número 00000 FULANO DE TAL , vem,…
Modelo Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TAL URGENTE PROCESSO DE ORIGEM: 00ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CIDADE/UF– AÇÃO DE EXECUÇÃO NÚMERO…
Agravo de Instrumento - negativa de exceção de pre-executividade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TAL URGENTE PROCESSO DE ORIGEM: 00ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CIDADE/UF – AÇÃO DE EXECUÇÃO NÚMERO…
Modelo de Notificação Extrajudicial por Dívida
A partir de hoje, estarei postando alguns modelos simples de minutas para o dia-a-dia da advocacia, que em muitos casos são suficientes para evitar um litígio ou para o alcance de um acordo…
Ação Pauliana
Siga nosso Instagram @jaquelinebatistaadv A FRAUDE CONTRA CREDORES ocorre quando o devedor, sabedor de de seu estado de inadimplência, aliena seus bens, ainda que de forma gratuita (doação), de sorte…