Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
Alice Saldanha Villar, Advogado
Alice Saldanha Villar
há 9 anos

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

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Contexto Jurídico
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Consultor Jurídico
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JurisWay
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Consultor Jurídico
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Âmbito Jurídico
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Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

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Consultor Jurídico
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Novo prazo após desistência não vale para rito sumário

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Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 11 anos

Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

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AASP Associação dos Advogados de São Paulo
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há 11 anos

STJ - Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

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Superior Tribunal de Justiça
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