Muitos estagiários e empregadores tem dúvidas quanto a possibilidade de trabalho dos estagiários aos domingos. Pois bem, vamos lá: Existem 02 (dois) tipos de estágios: (i) O estágio não obrigatório…
RESPOSTA DO RÉU O réu pode adotar três atitudes diferentes após a citação. São elas: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269 , II , CPC ). A resposta do…
1- INTRODUÇÃO Estudaremos a seguir a Alienação Fiduciária. Este assunto consiste em um acordo que exige transferência ao credor pelo devedor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem…
No procedimento ordinário, o prazo para oferecimento da resposta é de 15 dias. Obviamente que se aplicam aqui, alterando esse prazo, as regras do art. 188 (prazo em quádruplo para a Fazenda Pública e…
Em tempos atuais, onde a informação é dinâmica e as noticias correm continentes em questão de segundos, fica difícil se manter desinformado ou em miúdos, não fica informado quem não quer. Mas e…
Indeferimento da petição inicial Arts. 295 a 296 , CPC . Ocorre apenas antes da citação do réu. É procedida pelo juiz quando da rejeição da petição inicial. I. Efeitos A decisão de indeferimento não…
RESUMO O presente artigo tem por escopo trazer à baila a discussão sobre o papel do Ministério Público nas chamadas ações negatórias de paternidade e quais interesses devem ser tutelados pela…
1. A TEORIA DA ASSERÇÃO O instituto do direito de ação no processo civil brasileiro, desenvolveu-se de maneira que, apesar de ser direito reconhecidamente autônomo, possui limitação delineada pelas…
Da Recuperação de Consumo O pagamento da recuperação de consumo decorre da utilização da energia fornecida e não registrada corretamente, impondo-se a responsabilização do usuário pelo proveito que…
Discute-se com regular frequência a presença da inépcia da petição inicial no âmbito processual trabalhista, mormente considerando a possibilidade da aplicação subsidiária do artigo 295 , I ,…