Art. 228, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
§ 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

Página 290 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso... pertencem ao mesmo grupo econômico, na acepção do artigo 2º, parágrafo

Página 301 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

, § 1º, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º... de que as demais empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico, na acepção …

Página 313 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414... de que as demais empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico, na …

Página 324 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

em decretação de nulidade (arts. 249, § 1º, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único..., do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso …

Página 335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414... legal invocando, para tanto, a Súmula n.º 357, do c. TST e transcrevendo a …

Página 347 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso... ao mesmo grupo econômico, na acepção do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, …

Página 22458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Março de 2019

Reclamada (art. 228, parágrafo único, do Código Civil: -Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam... indeferir provas inúteis, consoante o artigo 370, caput e parágrafo único, do …

Página 22465 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Março de 2019

pelo art. 405, § 2º, I, do CPC. Acresça-se que o dispositivo legal invocado pela Reclamada (art. 228, parágrafo único..., do Código Civil: -Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas …

Página 22472 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Março de 2019

. Acresça-se que o dispositivo legal invocado pela Reclamada (art. 228, parágrafo único, do Código Civil: -Parágrafo único... nos seguintes pedidos: 1º) vínculo de emprego no período indicado na …

Página 1128 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2018

, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 1 ao artigo 435 ,49ª ed. Saraiva, SP 2018) A prova... pericial não se revela necessária (art. 464, §1º, I, do Código de Processo Civi…