Inciso VII do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
anteontem

TJGO • XXXXX-46.2008.8.09.0158 • Tribunal de Justiça de Goiás

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 09/05/2024 21:13:19 LOCAL : SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
0
0
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
anteontem

TJGO • XXXXX-46.2008.8.09.0158 • Tribunal de Justiça de Goiás

0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
anteontem

Publicação do processo nº 0492874-46.2008.8.09.0158 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 09/05/2024 21:13:19 LOCAL : SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
anteontem

Página 6977 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

Quesito no 14 – As benfeitorias informadas pelo autor em sua peça inicial situam-se dentro da área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, conforme Resolução no XXXXX? Apresente…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

TJSP • Usucapião • XXXXX-60.2022.8.26.0326 • 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo

C O N C L U S Ã O Em 21 de setembro de 2022 faço conclusão destes autos ao (à) Exmo (a). Sr (a). Dr (a). SAMARA ELIZA LUTIHERI FELTRIN NESPOLI , MM. Juiz (a) de Direito. DESPACHO Processo nº:…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

TJSP • Usucapião • XXXXX-28.2023.8.26.0326 • 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo

C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2023 faço conclusão destes autos ao (à) Exmo (a). Sr (a). Dr (a). SAMARA ELIZA LUTIHERI FELTRIN NESPOLI , MM. Juiz (a) de Direito. DESPACHO Processo nº:…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 17 dias

Recurso - TJPA - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Procedimento Comum Cível - de Instituto de Terras do para, Defensoria Publica do Estado do para, Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria, Ministério Público do Estado do Pará e Agropecuaria Santa Barbara Xinguara

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 17/02/2020 16:22:33 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 17 dias

Manifestação - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Reintegração / Manutenção de Posse - contra Piramide Loteamento e Empreendimento Imobiliário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP Processo nº , qualificado no processo em destaque que move em desfavor de MITUO HASEGAWA,…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 17 dias

Recurso - TJPA - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Procedimento Comum Cível - de Instituto de Terras do para, Defensoria Publica do Estado do para, Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria, Ministério Público do Estado do Pará e Agropecuaria Santa Barbara Xinguara

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Referência Processo nº: AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S.A ., nos autos da AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM…
0
0
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 18 dias

Recurso - TJMT - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. Processo nº e outros, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada, com endereço…
0
0