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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2018

figurar no polo passivo da presente demanda. 6. O art. 206 , § 3º , IV e V do Código Civil prevê que prescrevem em três..., do Código Civil . Tendo sido ajuizada a presente ação em 27/07/2004, não há que se falar em prescrição do fundo... não se encaixa entre aquelas atribuídas à Justiça do Trabalho pelo art. 114, da ...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2018

a título de comissão de corretagem, nos termos do artigo 206, §3º, IV do Código Civil. No referido julgamento, destacou... qual deve ser aplicada a regra geral do artigo 205 do Código Civil em relação ao prazo prescricional. Desse modo, aplicando...) anos, contido no art. 205 do CC. O caso em tela funda-se em responsa...

Pg. 1886. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2018

e princípios do juizado, os quais estão esposados no artigo 2º, da lei 9.099/95, e a causa pode ser, também, decidida... por equidade, na forma do artigo 6º, também da lei 9.099/95. Finalmente, o juiz tem liberdade para apreciar a prova... depois do evento, razão epal qual estaria caracterizada a prescrição, segundo o...

Pg. 1151. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

da demora, nos termos do artigo 1019, inciso I do Novo Código de Processo Civil. O cumprimento da decisão... parcela da comissão, com base nos artigos 42 do Código de Defesa do Consumidor e 940 do Código Civil, contado o prazo... e o perigo da demora, nos termos do artigo 1019, inciso I do Novo Código de Processo Civi...

Pg. 1800. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581.... - ACESSÕES. INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE CASA EM TERRENO ALHEIO. PRESCRI...

Pg. 1801. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - PRAZO DE 05 ANOS - ART. 206, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL ENCARGOS DEVIDAMENTE COBRADOS AÇÃO PROCEDENTE... 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581...

Pg. 1802. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

ACOLHIMENTO - DECURSO DO PRAZO TRIENAL DO ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO STJ EM SEDE....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Res...

Pg. 1822. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

) INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 3º, IV, CÓDIGO CIVIL PRESCRIÇÃO SE OPEROU NO CASO CONCRETO DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO..., NA FORMA DO ARTIGO 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFERIMENTO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. ACOLHIDA... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.st...

Pg. 1836. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PREVISTA NO ARTIGO 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO BEM... DE ALIMENTOS.DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO... II, ALÍNEA B, DO CÓDIGO CIVIL). DECISÃO QUE NÃO CONSTA NO ROL T...

Pg. 1853. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joel Luís Thomaz Bastos... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, i...

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