Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
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há 2 anos

Art. 2.028 - Livro Complementar. Das Disposições Finais e Transitórias - Código Civil Comentado - Ed. 2021

LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver…
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há 2 anos

Art. 40 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Título II Das Pessoas Jurídicas Capítulo I Disposições Gerais Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. SUMÁRIO: I. Pessoas jurídicas e…
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há 3 anos

XVII - Atos Revogáveis Do Art. 130 - 4.ª Parte - Revocatória Falencial

XVII Atos revogáveis do art. 130 Sumário: 1. A disposição do art. 130 – 2. O pressuposto da fraude contra credores do art. 130 – 3. O eventus damni da revocatória do art. 130 – 4. Atos revogáveis do…
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45. Fornecedor equiparado - Capítulo 3 - Definição de consumidor e fornecedor - Direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor

45. Fornecedor equiparado Leonardo Roscoe Bessa Presidente do Brasilcon. Promotor de Justiça, titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Mestre em Direito Público pela UnB.
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há 2 anos

15.1.Responsabilidade Civil do Grupo - 15.O Grupo Econômico Como Protagonista de Direitos e de Obrigações: O Grupo de Fato e o Grupo de Direito

Sumário: 3.Pessoas físicas e jurídicas 4.Pessoas físicas 4.1.Personalidade. Início e fim 4.2.O nascituro 4.3.A morte da pessoa natural 4.4.Comoriência e morte presumida 4.5.Incerteza da morte,…
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Art. 40 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado

Título II Das Pessoas Jurídicas Capítulo I Disposições Gerais Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Sumário: I. Pessoas jurídicas e…
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Art. 2.028 - Livro Complementar. Das Disposições Finais e Transitórias - Código Civil Comentado

LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver…
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5. A Democracia Participativa, a Proteção às Minorias e a Negociação Coletiva Atípica Trabalhista: Novos Caminhos para o Negociado Versus o Legislado - Estudos Nacionais

Autor: CLÁUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho do TRT da 1ª Região. Ex-Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do…
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há 2 anos

Art. 981 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

TÍTULO II DA SOCIEDADE Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de…
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há 2 anos

9. A Elementar do Crime de Peculato se Comunica aos Coautores e Partícipes Estranhos ao Serviço Público - Crimes Contra a Administração Pública

Autores: RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES Mestrando em Direito Penal pela Faculdade de…
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