Art. 101 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 101 (Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)

Página 140 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 30 de Outubro de 2017

01744 - 0010292-85.2015.8.13.0097 Cachoeira de Minas; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLAYTON APARECIDO RAYMUNDO, Em causa própria, ; Relator - Des(a). Wander Marotta; Assunto -…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência : CC 70075579946 RS

GRS Nº 70075579946 (Nº CNJ: 0322109-32.2017.8.21.7000) 2017/Cível CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZES. Código do Consumidor. Competência. - Tratando-se de relação de consumo, a…

Página 219 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Outubro de 2017

Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2017.009175-9 Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Agravante: M. Rodrigues Neto - ME Advogado: Alysson Hayalla Martins Grilo Fernandes Holanda…

Página 221 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Outubro de 2017

Agravo de Instrumento com Suspensividade nº. 2017.007633-1 Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Agravantes: Ana Karenina de Figueiredo Ferreira Stabile e outro Procuradoras: Ana Karenina de…

Página 1339 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

In casu , da análise das razões e documentos compilados, numa cognição sumária própria do estágio procedimental, vislumbro, por ora, a presença dos requisitos indispensáveis ao deferimento da medida.

Página 11 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

0024- 70073467540 (CNJ: 110869-30.2017.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11601027061) -ISABEL CRISTINA EW DA SILVA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER -…

Página 693 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

Processo Civil. Em conclusão, requer a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo e, no mérito, postula pelo provimento do recurso para que sejam deferidos os benefícios da assistência…

Página 103 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Outubro de 2017

ACOLHER O PEDIDO DE REVOGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 101 DO CPC – NÃO OCORRÊNCIA – MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO – ERRO MATERIAL SANADO – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Verificada a…

Página 153 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2017

Nery: "(...) a preclusão envolve as partes, mas pode ocorrer, também, relativamente ao juiz, no sentido de que ao magistrado é imposto impedimento com a finalidade de que não possa mais julgar…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 20855642020178260000 SP 2085564-20.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000591057 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2085564-20.2017.8.26.0000, da Comarca de São…