Inciso II do Artigo 68 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 68. Presume-se aceita a nomeação se:
II - o nomeado não comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.
Publicação do processo nº 0096497-53.2014.8.09.0004 - Disponibilizado em 14/03/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 22/01/2024 14:03:43 LOCAL : ALTO PARAÍSO DE GOIÁS - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0096497-53.2014.8.09.0004 CLASSE…
Art. 68 - Capítulo IV. Da Ação Revisional de Aluguel - Leis Civis Comentadas e Anotadas
Capítulo IV DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ø Doutrina Monografias: J. Nascimento Franco. Manual prático da ação revisional , 1992; J. Nascimento Franco e Nisske Gondo. Ação renovatória e ação…
Art. 68 - Capítulo IV. Da Ação Revisional de Aluguel - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas
Capítulo IV DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ø Doutrina Monografias: J. Nascimento Franco. Manual prático da ação revisional , 1992; J. Nascimento Franco e Nisske Gondo. Ação renovatória e ação…
Andamento do Processo n. 41505-45.2014.8.09.0004 - Cautelar Inominada - 26/08/2019 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 41505-45.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : DALVIN HERCULANO SZERVINSK REQUERIDO : DEZINHO ANTONIO DE BRITO JOSE CRUVINEL DO CARMO ADV REQTE :…
Andamento do Processo n. 96497-53.2014.8.09.0004 - Reintegracao de Posse - 26/08/2019 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 96497-53.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : DALVIN HERCULANO SZERVINSK ITURIEL BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO : JOSE CRUVINEL DO CARMO DEZINHO…
Página 11011 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2019
Nesse contexto, à luz do princípio da dialeticidade, o não conhecimento do presente recurso é medida que se impõe. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum está sujeito às…
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Prestação de Contas: PC 25170 LUIS CORREIA - PI
Publicado em ^f / g 12017 no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PI n.Q -BJT páq.^^-^g' TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDAO NO 25170 PRESTAÇAO DE CONTAS N° XXXXX-70.2016.6.18.0091 -…
Andamento do Processo n. 00111717420018140301 - 28/06/2017 do TJPA
PROCESSO: 00111717420018140301 PROCESSO ANTIGO: 200110139052 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LIDIMARE SOARES VALERIO Ação: Procedimento Comum em: 11/05/2017---ADVOGADO:PAULO B. CHERMONT…
Página 777 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Junho de 2017
ao pagamento das verbas atinentes aos depósitos do FGTS relativas ao período em que o contratado prestou serviços ao Poder Público, consoante o estatuído no artigo 19-A da Lei n° 8.036/901, sem a…
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Prestação de Contas: PC 7545 FRANCINÓPOLIS - PI
Publicado em 2% I OH I 2017 no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PI n. +2, páq. 4Z-1S 1Úa$^\ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDAO N^ 7545 PRESTAÇAO DE CONTAS N°…