Artigo 21 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Zelo com as Procuradorias e cuidar da coisa pública
Há alguns anos atuando na procuradoria tenho trocando lentes concernente alguns conceitos se haveria ou não a chamada "fórmula de sucesso" para nós advogados e advogadas públicos em nossas carreiras,…
A Implementação do Teletrabalho durante a pandemia Covid-19.
RESUMO O presente artigo versa sobre a implementação do teletrabalho durante a pandemia covid-19. Em 2017 o teletrabalho teve uma recente regularização na Consolidação das Leis do Trabalho, através…
Mãe,Mulher e Empregada: Uma análise das modificações do art 394 -A da CLT frente ao direito social da proteção à maternidade.
RESUMO Este artigo propõe, através de um estudo bibliográfico, a análise sobre as modificações ocorridas no artigo 394 - A da CLT em relação ao labor da gestante e lactante nos ambientes insalubres,…
Os reflexos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) nas horas “in itinere”, quase dois anos pós-reforma trabalhista.
As horas “in itinere” ou horas de percurso se constitui do tempo em que o colaborador utiliza para se deslocar da sua residência até o local de trabalho ou vice versa, quando o percurso é de difícil…
A NOVA Mini Reforma Trabalhista instituída no projeto de lei de conversão nº 17/2019 (MP nº881/19)
Com a promessa de desenvolvimento econômico do país, foi editada a Medida provisória nº 881, em Abril de 2019, transferida ao projeto de lei de conversão nº 17/2019, que traz grandes alterações no…
A natureza jurídica da atividade notarial e registral
Raphael Abs Musa de Lemos Mestre e Doutorando em Direito Civil - PUCSP Ruy Veridiano Patu Rebello Pinho Mestre e Doutorando em Direito Civil - PUCSP Resumo: O presente trabalho visa delinear a…
Considerações sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
A Carteira de Trabalho e Previdência Social, popularmente chamada de CTPS, é o documento de identificação profissional do trabalhador, onde são anotados os lugares em que trabalhou e que prova a…