Artigo 21 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Ariana Queiroz, Bacharel em Direito
há 9 meses

Mãe,Mulher e Empregada: Uma análise das modificações do art 394 -A da CLT frente ao direito social da proteção à maternidade.

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Igor Herrera, Auxiliar de Serviços Jurídicos
ano passado

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Thais Castro, Advogado
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