Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
MODELO- execução dos sócios de reclamada em Recuperação Judicial
Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) da MM. X Vara do Trabalho de XXX - X Processo n.º xxxxxxxxxx RECLAMANTE , já devidamente qualificada nos autos do Processo em que contende com a empresa RECLAMADA…
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO CIVIL Enunciado: Sergio , domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela…
Reclamação Trabalhista,horasextras, InsalubridadeCâmara Fria, VerbasRescisórias,Férias,13°,FGTS+40%, danos morais,Acúmulo de Função
AO EX. (A). SR. (A). DR (A). JUÍZ (A). TRABALHISTA DA _____ VARA DO TRABALHO DE MUNICIPIO - UF Processo: [NOME], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx,…
Modelo Recurso Inominado 123 Milhas - 2024 - Improcedência Danos Morais
Ao Juízo Terceiro Juizado Especial Cível Comarca de Rio Branco/AC Processo: Recorrente: Recorrida: 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA Recurso Inominado XXXXXXXXX, parte já qualificada nos autos do…
Contestação em Ação de Improbidade Administrativa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (OMITIDO), ESTADO (OMITIDO) Ref.: Autos de Ação Civil Pública nº (OMITIDO) (OMITIDO) , todos já qualificados nos autos em…
Habilitação de crédito trabalhista em inventário
AO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA XX VARA DO XXXXXXXXXXXX- XXX Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXX NOME DO RECLAMANTE , já qualificado nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência,…
Exame oab xxxvii-Empresarial
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO SERVIÇOS DE TI TOCANTINÓPOLIS S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na Rua n.º, Bairro,…
Habilitação em Recuperação judicial 123 Milhas
**MODELO DE PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL** **EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COMARCA [NOME DA COMARCA]** **Processo nº [Número do…
Diátese abdominal Cid 10-M62
AO INSIGNE JUÍZO DO __º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE XXX JUSTIÇA GRATUITA TUTELA DE URGÊNCIA XXX, estado civil, profissão, com CPF nº XXX, com RG nº XXX, com endereço na XXX, por…
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - __ Distribuição por dependência ao Processo nº ... .... (“Suscitante”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., sediada…