Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/05/2017

forma expressa. Precedentes: AgRg no REsp 1.231.752/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 11/4/2011; RMS 26.944/CE, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 21/6/2010. 3.

Pg. 424. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/05/2017

AFRONTA À REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E AO PACTO FEDERATIVO, ENTRE OUTRAS MATÉRIAS, COMO ACIMA JÁ CONSIGNADO.OS AUTORES DA ADI Nº 4.167 INTERPUSERAM EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A DECISÃO DO STF QUE

Pg. 3741. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO

Pg. 3802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : WISNARD HERNANDES GRACIOSA ADVOGADOS : MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951

Pg. 3811. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11o. DO CPC/15. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO

Pg. 3862. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

FUNDAMENTADO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE TEM INÍCIO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA

Pg. 5251. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator (5849) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.623.708 - SC (2016/0231512-0) EMBARGANTE : GILBERTO SANDRINI ADVOGADOS : MARCIO LOCKS FILHO E OUTRO(S) - SC011208 TAÍS HELENA DE

Pg. 5301. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

determina a fixação de honorários recursais. É o relatório. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 7/STJ, "somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de

Pg. 5396. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

(5897) RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.135 - RS (2017/0055180-4) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ROSEMARIE ILSE GIELOW ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE

Pg. 5401. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

O prazo prescricional a ser observado é aquele previsto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, não sendo cabível sua redução pela metade, nos termos dos arts. 8º e 9º desse Decreto. Em conclusão, ao se

×