Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Decreto nº 4.358, de 5 de setembro de 2002.

Regulamenta a Lei no 9.854 , de 27 de outubro de 1999, que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei no 8.666 , de 21 de junho de 1993, referente ao cumprimento do disposto no…

Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999.

Altera dispositivos da Lei no 8.666 , de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá…

Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007

Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas…
Camara municipal
há 17 anos

Lei Complementar nº 110 de 30 de maio de 2003

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei nº 4895 de 10 de abril de 2006

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 27 DA LEI Nº 4.608 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004."…
Camara municipal
há 12 anos

Lei nº 11686 de 02 de julho de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE RIBEIRÃO PRETO.

Decreto nº 2676 de 19 de maio de 2005

DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 11755 de 06 de junho de 2005

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A LEI FEDERAL Nº 10.520 , DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO…

Termo ou Assunto relacionado