Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 24 anos

Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 25 anos

Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999.

Altera dispositivos da Lei no 8.666 , de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá…
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Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 17 anos

Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007

Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas…
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Camara municipal
Camara municipal
há 21 anos

Lei Complementar nº 110 de 30 de maio de 2003

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Câmara Municipal da Indaiatuba
há 18 anos

Lei nº 4895 de 10 de abril de 2006

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 27 DA LEI Nº 4.608 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004."…
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Camara municipal
Camara municipal
há 16 anos

Lei nº 11686 de 02 de julho de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE RIBEIRÃO PRETO.
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Câmara Municipal da Ararangua
há 19 anos

Decreto nº 2676 de 19 de maio de 2005

DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de São Jose dos Campos
há 19 anos

Decreto nº 11755 de 06 de junho de 2005

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A LEI FEDERAL Nº 10.520 , DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO…
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Câmara Municipal de São Jose dos Campos
há 21 anos

Decreto nº 11079 de 06 de agosto de 2003

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A LEI FEDERAL Nº 10.520 , DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO…
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Câmara Municipal da Uberlandia
Câmara Municipal da Uberlandia
há 21 anos

Decreto nº 9166 de 13 de maio de 2003

REGULAMENTA A LEI Nº 8.298 DE 09 DE MAIO DE 2003, DISCIPLINANDO A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA O DECRETO Nº 8.923 DE 18 DE…
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