Lei nº 9.785 de 29 de Janeiro de 1999

Lei nº 9.785 de 29 de Janeiro de 1999

Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Jair Rabelo, Advogado
Jair Rabelo
há 3 anos

STJ - Restrições convencionais fixadas pelo loteador não prevalecem frente à legislação municipal.

Fonte: direitodascoisas.com REsp nº 1.774.818 – SP As restrições convencionais instituídas por loteador não prevalecem frente à legislação municipal posterior que altere a destinação dos imóveis…
1
0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
há 8 anos

Compra de imóveis

Como e quando o comprador passa a ser o dono do imóvel A forma de aquisição da propriedade, por meio de compra e venda, é feita pelo registro do título de aquisição no cartório imobiliário. Portanto,…
5
0
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
há 9 anos

Reunião da CCJ

Foi derrubado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação o veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei que altera a Lei nº 9.785, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços…
0
0
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
há 9 anos

Veto do Governo a projeto que amplia ação da Defensoria é derrubado na CCJ

Foi derrubado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei que altera a Lei nº 9.785, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos…
1
0
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
há 9 anos

Pauta da reunião da CCJ traz 15 projetos para distribuição

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que acontece nesta terça-feira, 24, às 14 horas,  traz uma pauta com 15 projetos para distribuição. Outras 42 proposituras devidamente…
0
0
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
há 9 anos

Pauta da CCJ

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que acontece nesta terça-feira, 24, às 14 horas,  traz uma pauta com 15 projetos para distribuição. Outras 42 proposituras devidamente…
0
0
JurisWay
JurisWay
há 10 anos

Estudo sugere adotar negociação coletiva para desocupações urbanas

A falta de um sistema institucionalizado para a desapropriação de imóveis prejudica a reurbanização das cidades brasileiras. A constatação é do consultor do Senado Victor Carvalho Pinto, no estudo  O…
13
3
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
há 10 anos

Notícias do Diário Oficial

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça…
0
0
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
há 10 anos

Notícias do Diário Oficial

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça EDITAL…
0
0
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
há 11 anos

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 Subseção I – Atos e comunicados da Presidência Nada publicado Subseção II – Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça Dicoge COMUNICADO CG. Nº 446/2013 O Corregedor Geral da…
0
0