Parágrafo 6 Artigo 896A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.226, de 4.9.2001)
§ 6o O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000398-14.2023.5.13.0014 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TRT13

NÚMERO ÚNICO: 0000398-14.2023.5.13.0014 POLO ATIVO CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA LENILDO DE OLIVEIRA SILVA POLO PASSIVO CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE…

Intimação - Agravo De Petição - 0000214-34.2023.5.13.0022 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TRT13

NÚMERO ÚNICO: 0000214-34.2023.5.13.0022 POLO ATIVO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A. POLO PASSIVO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM…

Intimação - Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista - 0010758-83.2018.5.03.0168 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 0010758-83.2018.5.03.0168 POLO ATIVO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A VLI MULTIMODAL S.A. POLO PASSIVO EDNALDO DOS SANTOS BARBOSA MG PLANN SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO(A/S) TIAGO DE MELO…

Intimação - Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista - 0001065-49.2023.5.13.0030 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 0001065-49.2023.5.13.0030 POLO ATIVO ESTADO DA PARAIBA POLO PASSIVO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000182-54.2024.5.07.0024 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000182-54.2024.5.07.0024 POLO ATIVO COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE POLO PASSIVO SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV LOC E ADM DE IMOV COM E DE LIMP PUBL E…

Intimação - Agravo De Petição - 0000193-18.2023.5.13.0003 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TRT13

NÚMERO ÚNICO: 0000193-18.2023.5.13.0003 POLO ATIVO TAM LINHAS AEREAS S/A. POLO PASSIVO CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL MATHEUS SOARES SILVA ADVOGADO(A/S) LAIZA KATHIANE…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000678-55.2023.5.14.0402 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TRT14

NÚMERO ÚNICO: 0000678-55.2023.5.14.0402 POLO ATIVO ANDRE NEVES RIBEIRO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO ANDRE NEVES RIBEIRO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS…

Intimação - Agravo De Petição - 0001170-03.2023.5.07.0027 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0001170-03.2023.5.07.0027 POLO ATIVO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI…

Intimação - Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista - 0010010-05.2023.5.03.0062 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 0010010-05.2023.5.03.0062 POLO ATIVO MINERACAO USIMINAS S.A. POLO PASSIVO ITAETE MOVIMENTACAO - LOGISTICA LTDA ROGERIO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA |…

Intimação - Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista - 0000997-91.2022.5.09.0662 - Disponibilizado em 25/06/2024 - TST

NÚMERO ÚNICO: 0000997-91.2022.5.09.0662 POLO ATIVO DHULIANE EMANUELLE DE LIMA E SILVA POLO PASSIVO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME ADVOGADO(A/S)…