Decreto 9845/19

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO CRIMINAL N. Processo : 20181410024505APR…

Armas: O preconceito infundado INTRODUÇÃO: O presente trabalho possui como finalidade a disseminação de informações que visam diminuir ou acabar com o preconceito infundado acerca das armas de fogo,…

pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo. Na teceria fase o Magistrado a quo aplicou a causa de aumento prevista no artigo 19 da Lei nº 10.826/03, eis que, à época dos fatos,…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. AGRAVO DE EXECUÇAO PENAL 0722156-08.2019.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MINISTERIO…

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Processo: 0063705-73.2016.8.06.0064 - Apelação Apelantes: Antonio Roziel Honório Monteiro…

/2019, que se encontra em vigor conjuntamente com os Decretos 9.845 /2019 e 9.846 /2019. Ainda que revogado o Decreto...;"(Decretos 9.845 /2019 e 9.846 /2019 -grifos nossos). Sucessão de leis …

PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE DE ARMAS PERMITIDO E RESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO FARTO E HARMÔNICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DO …

testemunha arrolada pela parte autora. No mérito, a ação é parcialmente procedente.Não há dúvidas que é caso de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do…

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 20 de fevereiro de 2020 1ª Câmara Criminal Embargos de Declaração Criminal - Nº 0006027-05.2018.8.12.0019/50000 - Ponta Porã Relator – Exmo. Sr.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 20 de fevereiro de 2020 1ª Câmara Criminal Apelação Criminal - Nº 0000589-54.2017.8.12.0044 - Sete Quedas Relator em substituição legal – Exmo. Sr.