Decreto nº 9.845 de 25 de Junho de 2019
Decreto nº 9.845 de 25 de Junho de 2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0009297-21.2021.8.16.0019 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0009297-21.2021.8.16.0019 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO WILLIAN RODRIGO COSTA FERREIRA ADVOGADO(A/S) RENATO JOÃO TAUILLE FILHO | 55193/PR DATA DE…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0043129-84.2017.8.16.0019 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0043129-84.2017.8.16.0019 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOãO LEOMIR DA LUZ ADVOGADO(A/S) ANA PAULA COSTA GAMERO | 296627/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Página 4133 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024
IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Preliminar: O agravante sustenta três teses para as quais foi negado o conhecimento do recurso…
Publicação do processo nº 2022/0276671-1 - Disponibilizado em 29/04/2024 - STJ
RE no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 2024168 - RJ (2022/0276671-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADOS : MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI -…
Página 422 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Abril de 2024
O apelo especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. O acordão recorrido encontra-se assim ementado (ID XXXXX): EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA…
Intimação do processo N. - 24/04/2024 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 1020667-76.2024.4.01.3300 POLO ATIVO RENALDO ANTONIO DIAS ADVOGADO(A/S) WARLEY RIBEIRO DA SILVA | 69265/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/04/2024 PODER…
Publicação do processo nº 0302464-29.2016.8.05.0201 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0302464-29.2016.8.05.0201 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado…
Página 3139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2024
liberação do armamento ao proprietário, desde que comprovados o registro e guia de tráfego, o que o fez o acusado conforme documentação acostada. Decido. Entendo prematura a liberação da arma ao…
Publicação do processo nº 1501557-37.2023.8.26.0617 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0102/2024 Processo 1501557-37.2023.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0001221-15.2019.8.16.0104 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001221-15.2019.8.16.0104 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VALDERES STAWSKI ADVOGADO(A/S) CLAUDINEI DE FREITAS MOREIRA | 83768/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…