Inciso III do Artigo 15 do Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013

Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão.
Art. 15. À Corregedoria-Geral da União compete:
III - conduzir investigações preliminares, inspeções, sindicâncias, inclusive as patrimoniais, e processos administrativos disciplinares;

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2019

PORTARIA Nº 137, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e em…
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Página 179 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019

Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 577, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 52,…
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Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

CONSIDERANDO que a novel legislação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em seu artigo 9º, §1º, inciso I, estabelece os municípios como integrantes estratégicos, resolve: Art. 1º Criar o…
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Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2018

PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n° 63, de 24 de…
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Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2018

PORTARIA Nº 2.556, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do…
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Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,…
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Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2018

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 2.059, DE 31 DE JULHO DE 2018 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere…
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Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2018

Classe/Padrão S-III, do quadro de inativos da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em 14/02/2014, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso…
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Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso…
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Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 739, DE 15 DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,…
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