Parágrafo 1 Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319. A petição inicial indicará:
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
Fátima Silva Alcântara, Advogado
Fátima Silva Alcântara
há 2 meses

Ação de Exoneração de Alimentos

GENITOR , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF: xxx.xxx.xxx-xx e RG: xxx.xxx.x, residente e domiciliado à Rua Não sei ds quantas, nº 00, (bairro), CEP: xxxxx-xxx,…
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Ramon Santos, Advogado
Ramon Santos
há 2 meses

Ação de alimentos com pedido de guarda e visitas

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF (NOME DO (A) REQUERENTE) , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de…
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Francisco Feitosa, Estudante de Direito
Francisco Feitosa
há 5 meses

Alimentos

AO JUÍZO DA _______ VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DE ( CIDADE ) AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOME COMPLETO, nacionalidade, menores absolutamente incapazes, representado por sua…
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Tae Edling, Advogado
Tae Edling
há 5 meses

Execução de Alimentos - Penhora - endereço incerto do genitor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ________. FULANINHO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, portador do CI/RG xxxxx, inscrito no CPF sob o nº…
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Bruno Carvalho, Bacharel em Direito
Bruno Carvalho
há 6 meses

Alimentos cc Alimentos provisórios

AO JUÍZO DA _______ VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DE TÃO TÃO DISTANTE AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS CIDA DAS MANGAS , menor absolutamente incapaz, nesse ato representado por sua…
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Ana Paula Dias, Advogado
Ana Paula Dias
há 6 meses

Modelo de Petição Requerimento de Cumprimento de Sentença

MODELO DE REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... /ESTADO FULANO DE TAL, CPF n. ......., já qualificado nos autos do processo em referência, movido em…
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Ana Paula Dias, Advogado
Ana Paula Dias
há 6 meses

Modelo Petição Inicial - Ação de Conhecimento de Repetição do Indébito - PIX - Tutela de Urgência

Ao Juízo da ____ ª Vara Xxxxxxx da Comarca de XXXXXXX – XX: COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA! NOME COMPLETO, estado civil (solteiro, casado, viúvo, divorciado, separado judicialmente, convivente),…
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Mikael Benjamim, Estudante de Direito
Mikael Benjamim
há 7 meses

Ação de Divórcio Litigioso

AO JUÍZO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO NOME..., nacionalidade..., casada, profissão..., portadora do RG nº... e inscrita no CPF nº..., residente e…
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Mikael Benjamim, Estudante de Direito
Mikael Benjamim
há 7 meses

Ação de Guarda c/c Guarda Provisória - Avós.

AO JUÍZO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____. AÇÃO DE GUARDA C/C GUARDA PROVISÓRIA NOME... , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG nº... e inscrita no…
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Saj Estagiários, Estudante de Direito
Saj Estagiários
há 11 meses

Petição Inicial: Alimentos, Guarda Unilateral e Convivência

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG [ANONIMIZADO], menor impúbere, estudante, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº [ANONIMIZADO], e-mail [ANONIMIZADO], residente…
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