Parágrafo 2 Artigo 218 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
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2. Do Depoimento da Parte - Parte II - Prova e Convicção

2.1. Considerações gerais O segundo dos meios de prova tratados pelo Código de Processo Civil, logo após a disciplina da ata notarial, é o depoimento pessoal. 1 Como lembra Mauro Cappelletti, 2 não…
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7. Da Prova Pericial - Parte II - Prova e Convicção

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há 3 anos

Art. 218 - Seção I. Disposições Gerais - Código de Processo Civil Comentado

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há 3 anos

Prazos Processuais - Parte I - Parte Geral - Curso de Processo Civil Completo

18.1. Conceito e objetivo dos prazos processuais O desenvolvimento do processo depende do estabelecimento de marcos temporais para a prática dos atos. Esses limites criados por intervalos de tempo…
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há 3 anos

Provas em Espécie - Parte III - Processo de Conhecimento - Procedimento Comum - Curso de Processo Civil Completo

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Seção IV - Do depoimento pessoal - Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 381 ao 484

Comentários ao Código de Processo Civil Volume VII (Arts. 381 ao 484) – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart Seção IV Do depoimento pessoal 1. Considerações gerais 1 Como lembra Mauro…
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há 3 anos

Capítulo I – Parte geral - Direito processual civil moderno

CAPÍTULO I PARTE GERAL 1. Fundamentos do Direito Processual Civil Moderno 1.1 Processo e criação da solução jurídica no Estado Constitucional 1.1.1 Premissas gerais 1.1.1.1 Processo Processo é tema…
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Art. 218 - Seção I. Disposições Gerais - Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973

Capítulo III DOS PRAZOS Seção I Disposições gerais Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em…
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