Inciso I do Artigo 214 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:
I - os atos previstos no art. 212, § 2º ;
Petição Inicial - TJGO - Ação Execução Fiscal - 1116 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Execução -> Execução Fiscal - de Municipio de Jatai contra Nebsuir Ferreira Freitas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.a VARA CÍVEL E FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS. MUNICÍPIO DE JATAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Cooperativa Central de Credito do Estado de Sao Paulo - Sicoob Sao Paulo contra Felipe Medeiros Conegundes
GIOVANNA ARGEU MORAES G. MARINATO AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BANANAL, SÃO PAULO. DARE/SP n.º XXXXX52688340001 COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS , instituição…
Publicação do processo nº 1001872-96.2024.8.26.0291 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0313/2024 Processo 1001872-96.2024.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº…
Petição - TJPR - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Safra Credito Financiamento e Investimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ - PR URGENTE - PLANTÃO!! PROCESSO Nº: BANCO J. SAFRA S.A., por seu advogado, nos autos da ação em epígrafe que…
Página 11414 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
Parte(s) Passiva(s) REQUERIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Vistos etc. Não obstante intimado para recolher as custas iniciais, sob as penas da lei, o autor não o fez. É O RELATÓRIO.
Página 11444 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
XXXXX-28.2022.8.05.0274 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TAIRONE MELO BRITO REQUERIDO: CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA O CPC/2015 trouxe nas suas normas fundamentais o dever de…
Página 997 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
Processo XXXXX-29.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosely dos Anjos Batista -BANCO PAN S.A. - Vistos. Inicialmente, rejeito o pedido de revogação da dos benefícios da…
Petição Inicial - TJSP - Ação Identificação Data da Termo de Cadastral - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Jacareí contra Sindicato dos Trabalhadores Em Hotéis Moteis Apart Hoteis Flats Pensoes Hospedarias Pousadas Restaurantes Churrascarias
EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JACAREÍ MUNICIPIO DE JACAREÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na .139/0001-83, por seu (sua) procurador…
Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0005643-53.2024.8.16.0170 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0005643-53.2024.8.16.0170 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO PROGRESSO SICREDI PROGRESSO PR/SP POLO PASSIVO RODRIGO DOS SANTOS JACINTO ADVOGADO(A/S)…
Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0801091-90.2024.8.14.0065 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0801091-90.2024.8.14.0065 POLO ATIVO A. D. C. N. H. L. ADVOGADO(A/S) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO | 24871/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024 PODER…