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22 de julho de 2018
Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 139 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(3.875)
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 112137120188190000 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL

, sob pena de bloqueio de valor suficiente à sua aquisição ( CPC , art. 139 , inciso IV ). Insurge-se o Estado pleiteando... os artigos 30 , inciso VII e 196 da Constituição Federal - Matéria consolidada através da Súmula 65 desta Corte. Insumos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50126570720184040000 5012657-07.2018.4.04.0000

de Conflitos e Cidadania - Cejuscon para tentativa de conciliação (CPC, art. 139, V). Intimem-se. Aduz a agravante... da primeira decisão judicial. No caso, verifico que a agravante foi intimada no dia 16/08/2017 (evento 15 do processo... do artigo 1.015 do CPC, somente é possível a interposição de agravo de instrumen...

22341189120178260000 SP 2234118-91.2017.8.26.0000

CASO CONCRETO – não obstante o art. 139 , IV do CPC/2015 tenha trazido a possibilidade de o juiz determinar... da família (art. 1.664 do Código Civil e art. 790 , IV do CPC/2015 )– circunstâncias dos autos que afastam a presunção... no produto da arrematação (art. 843 , CPC/2015 )– igual solução ao usufruto – se o dir...

10588061220178260100 SP 1058806-12.2017.8.26.0100

Bisogni CERCEAMENTO DE DEFESA – Provas aptas ao julgamento da causa – Cerceamento inocorrente – Arts. 139, inciso II, e 370...

10004604720178260301 SP 1000460-47.2017.8.26.0301

antecipadamente a demanda. Inteligência dos arts. 139, II e 370 do CPC. Recurso, neste ponto, improvido. ILEGITIMIDADE...

21154511520188260000 SP 2115451-15.2018.8.26.0000

que o inc. IV, do art. 139, do Novo Código de Processo Civil, não abarca, dentre as medidas coercitivas úteis à satisfação... demonstram utilidade prática para a satisfação do crédito perseguido e, ainda, afrontam os artigos 8º e 805, ambos do Novo Código...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 25979620094036113 SP

probatória (CPC/2015, arts. 139, 370 e 371; CPC/1973, arts. 125, 130 e 131). Desta forma, o magistrado, considerando... do imóvel (16/06/2005), os termos da Lei Complementar 118/2005 já estavam em vigor. Destarte, tendo em vista o posicionamento..." o imóvel ao coexecutado Marco Antonio Nogueira, tão somente para que ...

7054759420188070000 DF 0705475-94.2018.8.07.0000

. ADEQUAÇÃO COM O FIM. SUSPENSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. 1. O art. 139, inciso IV, do CPC, alçou o poder.... 8º do CPC. 2. A aplicação das medidas atípicas constantes do art. 139, inciso IV, do CPC, possui caráter subsidiário à... constante do art. 805, do CPC, que estabelece o princípio da menor onerosid...

20160111063647 DF 0030126-05.2016.8.07.0001

dos artigos 139 , incisos II e III , 370 e 371 , todos do CPC/2015 . 2.1. No caso em desate, a despeito de a recorrente... PRODUÇÃO DE PROVAS. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. ( CPC/2015 , ARTS. 139 , II E III , 370 E 371 ). EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS... ( CPC/2015 , ART. 85 , 11). 1. No que toca à pretensão reparatória post...

10265631120178260554 SP 1026563-11.2017.8.26.0554

do litígio, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC/15, art. 139, inciso II, e 370) – Preliminar... do ônus da prova – Requisitos do art. 6º, VIII, do CDC não vislumbrados – Ônus da autora em demonstrar o fato...

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