Lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990
Lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Embargos do Devedor à Execução
Direito Civil XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2017.3) Definitivo FGV - Prova aplicada em 21/01/2018 Marilene procura você, como advogado (a), assustada, porque, há duas semanas, recebeu a visita de um…
Embargos a Execução com pedido Efeito Suspensivo
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA .... VARA CIVEL DA COMARCA DE ....../.... Distribuição por dependência ao Processo de execução fiscal nº ......................
Embargos à Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE XXXXXX - XX. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxx FULANO , já qualificado nos autos, por intermédio da advogada abaixo…
Modelo de Petição Embargos à Execução
MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AO JUÍZO DA ...a VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../ESTADO Distribuição por dependência ao proc. no xxxxxxxxxx FULANO DE TAL, (Estado Civil), (Profissão), (endereço…
Penhora de imóvel: Como evitar a perda do bem na fase de execução?
AO JUÍZO DA Xª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO XXXX DA COMARCA DE XXXXXXX/UF EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EXECUTADOS: Axxxxxxxx Bxxxx TERCEIROS: CREDOR FIDUCIÁRIO - xxxx xxxxx xxxxx - CEF Ação de…
XVIII Exame de Ordem Unificado (2015.3) - Peça prático-profissional da 2ª fase de Direito Civil
Fernando e Lara se conheceram em 31/12/2011 e, em 02/05/2014, celebraram seu casamento civil pelo regime de comunhão parcial de bens. Em 09/07/2014, Ronaldo e Luciano celebraram contrato escrito de…
Arguição de nulidade absoluta de penhora sobre pequena propriedade rural - art. 5º, inc. XXVI, CF.
AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO DE XX. Processo nº: XXXXX.00.0000.0.00.0000 ROBINSON CRUSOE , brasileiro, solteiro, agropecuarista, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e…
Embargos de Terceiro Trabalhista
EXMO. SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX Autos principal nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxx,…
Contrato de Locação de Imóvel Residencial com Fiador
INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM FIADOR I – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES LOCADOR: , neste ato, representado por seu procurador XX LOCATÁRIO(A)(S): FIADOR(A)(ES): As partes acima…
questões subjetivas 2º fase da OAB
Olá Hoje vamos responder as questões subjetivas 2º fase da OAB direito civil 35ºexame posteriormente deixarei a peça processual qualquer duvida pode deixar no comentário a baixo que responderei. Bons…