CONFISSAO VOLUNTARIA DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA E M SEIS MESES, PERFAZENDO-A NO MONTANTE DE 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA CRIMINOSA FOI
PERPETRADA CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, CONSOANTE QUALIFICACAO DA VITIMA AS FLS. 11, CARACTERIZADA A AGRAVANTE DO A RT. 61, INC. II, H, DO CÓDIGO PENAL, OPORTUNIDADE EM QUE NOVAME NTE EXASPERO A PENA EM SEIS MESES, FIXANDO-A EM 1 (UM) ANO E 6 (S EIS) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. DA MESMA FORMA, N A TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA SANCAO, NAO HA CAUSAS DE DIMINUI CAÓ OU AUMENTO CONFIGURADAS. PORTANTO, ATENTO AS DIRETRIZES DOS A RTS. 59 E 68, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES E ATENUANTES E AOS CASOS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA REPRIMEND A, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, COM O REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL
ABERTO, POR FORCA DO ART. 33, 2, C, DO CÓDIGO PENAL. PRESENTES O S PRESSUPOSTOS LEGAIS EXIGIDOS NO ART. 44, 2, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REU POR UMA PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 2 (DOIS) SALARIOS MINIMOS VIGENTES, AO CONSELHO DE SEGURANÇA DESTA C IDADE DE ITAJA-GO E UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, CONTIDO NO ART. 43, INC. V DO CÓDIGO PENAL, A SER CUMPRIDA PELO MESMO PRAZO IMPOSTO NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME ART. 55 DO CÓDIGO PENAL, FICANDO
