ser revista a qualquer momento da instrução processual, poderá a defesa renovar o pedido, caso haja fatos que justifiquem a reconsideração da decisão que determinou a prisão do acusado. Ante o exposto, subsistindo os requisitos ensejadores da medida cautelar excepcional, e não sendo o caso da aplicação de qualquer das medidas cautelares do artigo 319, do CPP, uma vez que insuficientes ao caso em tela, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pelo acusado, nos termos dos fundamentos acima explanados, com fulcro nos artigos 312, 313, I, ambos do CPP. Na oportunidade, cumpram-se as diligências necessárias para a realização da audiência designada nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 25 de janeiro de 2016. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital
PROCESSO: 00140937420148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/01/2016 DENUNCIADO:JOSE ROBERTO PEREIRA QUARESMA VITIMA:O. E. . Vistos. Considerando o acusado, apesar de notificado por edital, não ofereceu defesa, nem constituiu advogado no prazo legal, conforme certidão de fls. retro, NOMEIO defensor público para apresentar defesa prévia, nos termos do artigo 261 c/c 262, do CPP, e artigo 55, da Lei nº 11.343/2006, no prazo de quinze dias. Int. Belém, 21 de janeiro de 2016. CLARICE MARIA DA ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular
PROCESSO: 00156341120158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO FERNANDO LOBO PINHEIRO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/01/2016 AUTORIDADE POLICIAL:DPC - ROSAMALENA DE OLIVEIRA ABREU DENUNCIADO:LEONARDO SANTOS FERREIRA Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) VITIMA:N. M. A. M. E. U. L. . ATO ORDINATORIO Em cumprimento a Determinação da MM.ª Juíza, com base no Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inciso I: 1º - Fica designado o dia 18.04.2016, as 12:00 hs para a realização de nova audiência. 2º - Expeçam-se as intimações pertinentes; Belém, 26 de janeiro de 2016. JOAO FERNANDO LOBO PINHEIRO Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo singular
