PRONÚNCIA. PENDÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPEDE A SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. IRREGULARIDADE AFASTADA. QUESTIONADA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DESAFORAMENTO QUE FOI PEDIDO PELO ACUSADO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR A DEFINITIVIDADE DA DECISÃO NAQUELE INCIDENTE, QUE, A MÍNGUA DE DECISÃO SUSPENSIVA DO RELATOR, SEQUER INVIABILIZARIA A SOLENIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. ARGUIDA A CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS. EXISTÊNCIA DE VERSÕES DISTINTAS A RESPEITO DOS FATOS, AMBAS COM SUPORTE NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À ANÁLISE DOS JUÍZES LEIGOS. POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DE UMA DELAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS QUE TAMPOUCO SE MOSTRARAM DISSOCIADAS DA PROVA. DESINTELIGÊNCIAS SOBRE QUESTÕES CONDOMINIAIS QUE SE MOSTRAM CAPAZES DE CARACTERIZAR A MOTIVAÇÃO IGNÓBIL DISPAROS EFETUADOS QUANDO A VÍTIMA SE VIRAVA DE COSTAS E TAMBÉM DEPOIS DE JÁ CAÍDA NO CHÃO QUE SUGEREM A IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA. VEREDICTO NÃO ALHEIO AO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. REQUERIDA A ABSORÇÃO DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO PELO CRIME DE HOMICÍDIO. RELAÇÃO MEIO-FIM NÃO VERIFICADA. PORTE PRETÉRITO QUE, TODAVIA, NÃO FOI INDAGADO AOS JURADOS. QUESITO QUE SE LIMITOU A QUESTIONAR SE O RÉU PORTAVA A ARMA DE FOGO NO DIA DOS FATOS. PECULIARIDADE QUE DETERMINADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRECEDENTE DA CÂMARA. EXCLUSÃO DO REFERIDO DELITO QUE SE IMPÕE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
O recorrente faz um histórico de sua versão do ocorrido, alegando que o acórdão recorrido, ao não reconhecer a tese de homicídio privilegiado, que afastaria a qualificadora do motivo torpe, contrariou frontalmente o art. 121, § 1º, do Código Penal. Afirma que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos, não somente em relação ao crime privilegiado, mas também quanto ao reconhecimento das duas qualificadoras sustentadas pela acusação, aduzindo, no ponto, ofensa ao art. 593, III, d, do Código de Processo Penal.
Ainda sustenta maltrato aos arts. 427, 432 e 433 do Código de Processo Penal, por supostas irregularidades e falta de imparcialidade na convocação dos jurados.
