Página 3159 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2016

FIXO-LHE A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES E AGRAVANTES HA DE SE CONSIDERAR A ATENUANTE PREVIST A NO ARTIGO 65, I, DO CP, JA QUE O ACUSADO, AO TEMPO DOS FATOS, E RA MENOR DE 21 ANOS, MOTIVO PELO QUAL DIMINUO A PENA EM SEIS MESE S DE RECLUSAO, SUBTOTALIZANDO 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO TAMB EM NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA DA PENA DEF INITIVA ASSIM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM RELACAO AO CRIME DE CORR UPCAO DE MENORES EM 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, PASSO A DOSAR A PENA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B, DO ECA EM RELACAO A MENOR RITA DE CASSIA CONSIDERANDO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 6 8 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A REPRIMENDA PENAL: CONSIDER ANDO A SUA CULPABILIDADE: JUÍZO DE REPROVABILIDADE QUE NAO REFOGE AO ATUAR ORDINARIO DE CONDENADOS CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES D O REU: EMBORA TENHA OUTROS PROCESSOS (CERTIDAO DE FLS 165/167), DEIXO DE VALORAR EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCEN CIA CONSIDERANDO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AQUILATAR A CONDUTA SOCIAL DO REU; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO REU: NAO HA LAUDO ESPECIFICO, RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO NEUTRO; CONSIDER ANDO OS MOTIVOS DO DELITO: SÃO INERENTES AO TIPO PENAL; CONSIDERA NDO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NAO SÃO FAVORAVEIS AO AGENTE, TE NDO EM CONTA QUE TODA A EMPREITADA CRIMINOSA FORA PRATICADA COM I NTENSA VIOLENCIA E MODO OPERANDI ENFATICAMENTE CRUEL CONSIDERAND O AS CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO FOGE A NORMALIDADE DO DELITO C ONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU NA AÇÃO TENHO QUE O ACUSADO DEVE SER APENADO UM POUCO ACIMA DO MINIMO L EGAL COMINADO, PELO QUE FIXO-LHE A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES HA DE SE CONSIDE RAR A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CP, JA QUE O ACUSADO , AO TEMPO DOS FATOS, ERA MENOR DE 21 ANOS, MOTIVO PELO QUAL DIMI NUO A PENA EM SEIS MESES DE RECLUSAO, SUBTOTALIZANDO 1 ANO E 6 ME SES DE RECLUSAO NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR CAUSAS DE DIMINU ICAO OU DE AUMENTO TAMBEM NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIC AO DE PENA DA PENA DEFINITIVA ASSIM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM R ELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES EM 1 ANO E 6 MESES DE REC LUSAO EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, P ASSO A DOSAR A PENA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B, DO ECA EM RELACAO AO MENOR TIAGO RODRIGUES CONSIDERANDO AS DIRETRIZES TRAC ADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A R EPRIMENDA PENAL: CONSIDERANDO A SUA CULPABILIDADE: JUÍZO DE REPRO VABILIDADE QUE NAO REFOGE AO ATUAR ORDINARIO DE CONDENADOS CONSI DERANDO OS ANTECEDENTES DO REU: EMBORA TENHA OUTROS PROCESSOS (CE RTIDAO DE FLS 165/167), DEIXO DE VALORAR EM PRESTIGIO AO PRINCIP IO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA CONSIDERANDO QUE NAO HA NOS AUTOS E LEMENTOS PARA AQUILATAR A CONDUTA SOCIAL DO REU; CONSIDERANDO A P ERSONALIDADE DO REU: NAO HA LAUDO ESPECIFICO, RAZAO PELA QUAL A C ONSIDERO NEUTRO; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO DELITO: SÃO INERENTES AO TIPO PENAL; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NAO SÃO FAVORAVEIS AO AGENTE, TENDO EM CONTA QUE TODA A EMPREITADA CRIMI NOSA FORA PRATICADA COM INTENSA VIOLENCIA E MODO OPERANDI ENFATIC AMENTE CRUEL CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO FOGE A NORMALIDADE DO DELITO CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO INFLUENCIOU NA AÇÃO TENHO QUE O ACUSADO DEVE SER APENADO U M POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL COMINADO, PELO QUE FIXO-LHE A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AG RAVANTES HA DE SE CONSIDERAR A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I , DO CP, JA QUE O ACUSADO, AO TEMPO DOS FATOS, ERA MENOR DE 21 AN OS, MOTIVO PELO QUAL DIMINUO A PENA EM SEIS MESES DE RECLUSAO, SU BTOTALIZANDO 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO NAO HA AGRAVANTES A CON SIDERAR CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO TAMBEM NAO HA CAUSAS DE