Nº 100XXXX-95.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: T. de S. V. (Menor (es) representado (s)) - Apelante: H. de S. V. (Menor (es) representado (s)) - Apelante: H. de S. V. (Menor (es) representado (s)) - Apelado: V. V. J. (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Beretta da Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A PROLE, DIFICULTADA PELA EX-MULHER. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MÃE. APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CORRELAÇÃO DESSE FATO COM O CONVÍVIO COM AS FILHAS. ALÉM DISSO, O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO SERVE DE EMPEÇO AO EXERCÍCIO DO DIREITO PATERNO À VISITAÇÃO. LAUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DEMONSTRATIVOS DA CONDIÇÃO FAVORÁVEL DO GENITOR PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS E CONCORDÂNCIA DA GENITORA. VONTADE DAS FILHAS EM VISITAR O PAI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Cleide Teresinha Lopes (OAB: 50612/SP) (Convênio A.J/OAB)- Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP) (Convênio A.J/OAB)-Pátio do Colégio, sala 315
Nº 100XXXX-76.2014.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Adamantina - Apelante: D. F. - Apelada: T. A. de O. de D. - Magistrado (a) Beretta da Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA LAUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL, MERCÊ DA PERMANÊNCIA DA FILHA COM A MÃE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTENÇÃO DA LEI NA DIREÇÃO DE PROTEGER O MENOR. SENTENÇA QUE ACOLHEU A MELHOR SOLUÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Geraldo Zanardi Junior (OAB: 155752/ SP) (Convênio A.J/OAB)- Jose Luiz Pinto Benites (OAB: 168924/SP) (Convênio A.J/OAB)- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 100XXXX-94.2014.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votorantim - Apelante: E. S. da R. (Justiça Gratuita) -Apelada: B. M. S. da R. e outros - Magistrado (a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA, CARREANDO AO EMBARGANTE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE REPISANDO A TESE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, DE PRESCRIÇÃO E ADUZINDO NULA A SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA. INCONSISTÊNCIA DO INCONFORMISMO. CERCEIO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA DO PAGAMENTO. ÔNUS DO EMBARGANTE, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS DESCABIDAS. EXCESSO, SEGUNDO O EMBARGANTE, DECORRENTE DA COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE. GASTOS COM PLANO DE SAÚDE, NO ENTANTO, EXPRESSAMENTE PREVISTOS COMO ALIMENTOS NO TÍTULO EXEQUENDO. PRESCRIÇÃO PARCIAL RELATIVAMENTE À ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA EM 09/10/12. DATA A PARTIR DA QUAL CESSOU O PODER FAMILIAR ATRIBUÍDO AOS PAIS (ART. 1630 E 1635, II DO CC) E QUE DEU INÍCIO À CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA FINS DE COBRANÇA DAS PARCELAS ALIMENTARES (ART. 197, II E 206, § 2º DO CC). AÇÃO AJUIZADA EM 19/11/13. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.”(V.22370). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Moacir Fernando Theodoro (OAB: 291141/SP) - Aline Cristina Tittoto (OAB: 208983/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
