Página 5913 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2016

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE FUNDO DE INVESTIMENTOS. FIP VERAX CINCO PLATINUM. DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DA COISA DADA EM GARANTIA PELO CREDOR. TERMO DE PENHORA DO FUNDO DE INVESTIMENTOS LAVRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PENHORA ON LINE. DESCABIMENTO. INCONFORMISMO DA PARTE, QUE PERQUIRE APENAS A APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO.

Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados (fls. 2229/241).

Nas razões do recurso especial (fls. 243/267), a parte insurgente alegou ofensa aos arts. 131, 165, 458, 535, II, 655, § 1º do CPC e 1.435, I, do Código Civil.

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